Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 2559/22), que proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo crimes de racismo. Entre os instrumentos despenalizadores previstos na legislação estão o acordo...
Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 2527/22), do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que cria o Estatuto do Pedestre, com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade a pé da população, com conforto, segurança e baixo custo,...
Os deputados petistas Zé Neto (BA) e Erika Kokay (DF) afirmaram nesta terça-feira (25) que o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) é fundamental para assegurar o direito à saúde...
Depois vazar documento que aponta para o congelamento do salário mínimo e das aposentadorias, o Estadão teve acesso a um estudo elaborado pelo Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes, que propõe a retirada das despesas com educação...
Parlamentares e representantes da sociedade civil lançaram nesta segunda-feira (24), na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o “Manifesto pela Dignidade da Infância e em Repúdio a Ações e Omissões da Autoridade Pública diante de Violações de Direitos”....
O ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), em seu artigo desta semana desta o Dia do Médico, celebrado no dia 18 de outubro, e relembra as dificuldades enfrentadas pela categoria durante a pandemia da Covid-19. “Não...
Parlamentares da Bancada do PT repudiaram nesta sexta-feira (21) a declaração do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS), que defendeu a morte dos estudantes da universidade federal localizada na cidade onde ocorreu o incêndio da boate Kiss, em 2013. Durante...
O trabalhador, a trabalhadora e os aposentados e pensionistas que ganham um salário mínimo por mês e já estão sofrendo o aperto provocado pela decisão do governo Bolsonaro de acabar com a Política de Valorização do Salário Mínimo criada...
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 2796/21), que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. “Nós...
A base do governo Bolsonaro impediu nesta quarta-feira (19), por 224 a 135 votos, a inversão de pauta do plenário para que fosse apreciado o projeto de lei (PL 1771/2015), que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos....