Aprovado projeto da deputada Maria do Rosário que exige notificação de criança desaparecida em cadastro nacional
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PL 2099/19 -antigo PL 4509/16), de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a referência ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, criado pela Lei 12.127/09. “Esta lei […]
PT protesta contra aprovação de medida provisória que desfigura Código Florestal
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória que anula dispositivos fundamentais do Código Florestal para a proteção do meio ambiente. O texto aprovado, na forma do projeto de conversão da MP 867/18, que trata do prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), sem restrições de crédito. […]
Marcon volta a criticar suspensão da reforma agrária: “crime”
O deputado Marcon (PT-RS) voltou a criticar, na Tribuna da Câmara, a decisão “equivocada” do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a reforma agrária no Brasil. “O que o TCU e o governo Federal estão fazendo para os assentados do Brasil inteiro é um crime, não tem mais explicação”, lamentou. A decisão do […]
Grupo de trabalho vai debater decreto do programa “Mais Especialidades”
O ministro da Saúde Arthur Chioro assegurou que o governo não vê nenhum impedimento em debater o decreto 8.497/2015, que cria o Cadastro Nacional de Especialistas, assinado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff. A declaração foi feita após reunião que ocorreu entre líderes da base, da oposição e do governo, nesta terça-feira (12), na Liderança do […]
Décio Lima destaca Dia Nacional da Adoção e elogia cadastro nacional
O deputado Décio Lima (PT-SC) usou a tribuna da Câmara na quarta-feira (27) para lembrar o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Ele considera a data especial por se tratar de um tema social que se concretiza através de ato jurídico e uma forma legítima de se constituir família. Ao mesmo tempo, […]
Benedita apresenta projeto de inclusão de raça no cadastro do SUS
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou na última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL 7103/14) que inclui quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Benedita, o objetivo do PL é conscientizar sobre a importância […]