A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou na última terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL 7103/14) que inclui quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Benedita, o objetivo do PL é conscientizar sobre a importância da autodeclaração dos usuários da rede pública de saúde. “É uma reivindicação histórica do movimento negro. Essa informação nos registros e cadastros de cada cidadão é necessária para definição de maneira mais eficiente de dados epidemiológicos para a implementação da Política da População negra”, garante a deputada.
A identificação de pessoas por cor ou raça ainda não é uma rotina no cadastramento do SUS. A coleta de informações sobre cor ou raça é necessária para que seja possível a criação de programas destinados à população negra, para que o atendimento seja direcionado às reais necessidades do grupo.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
