O deputado Marcon (PT-RS) voltou a criticar, na Tribuna da Câmara, a decisão “equivocada” do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a reforma agrária no Brasil. “O que o TCU e o governo Federal estão fazendo para os assentados do Brasil inteiro é um crime, não tem mais explicação”, lamentou. A decisão do tribunal, de abril deste ano, torna irregular o cadastro de famílias assentadas e não permite que novas famílias sejam assentadas. Marcon disse que está na hora de os trabalhadores assentados, independentemente de sigla de movimento, virem para a rua lutar para reverter essa situação.
O processo, explicou Marcon, está paralisado no Incra porque existe suspeita de irregularidades como beneficiários em mandatos eletivos, já falecidos ou acusados de enriquecimento ilícito. O deputado alertou, no entanto, que a situação nos assentamentos é problemática porque as famílias precisam ter acesso a crédito de habitação, de investimento, além do custeio para fazer o financiamento das lavouras e ter acesso ao salário-maternidade ou auxílio doença. E elas não conseguem fazer nada disso. Estão de mãos atadas já que foram consideradas irregulares” lamentou o deputado.
O deputado do PT gaúcho enfatizou que atualmente existem mais de 500 mil famílias com o CPF suspenso trazendo graves prejuízos para os assentados. E destacou que, em Hulha Negra, uma mãe, Adriana, teve sua filha no Hospital de Bagé. “O sócio agricultor, que tem o auxílio-maternidade, foi ao INSS, onde lhe disseram que o CPF dele estava suspenso e que não poderiam encaminhá-lo para obter o benefício”, exemplificou.
Marcon informou que esteve com o presidente do Tribunal de Contas na semana passada. “Mas ele não resolveu nada. Por isso, peço a ele que pare de perseguir os pobres. Eu não tenho vergonha de dizer que sou assentado. Não tenho vergonha de dizer que defendo meu povo, mas espero que o TCU pare de perseguir quem está trabalhando, porque é preciso que os nossos sem-terra possam ir aos bancos fazer seus projetos e financiar seus custeios, senão será o caos”, afirmou.
O deputado, que mora no assentamento em Nova Santa Rita (RS), há 22 anos, encerrou dizendo que espera o bom senso do governo federal e do TCU. “Quem estiver irregular, porque não foi reconhecido pelo Incra, beleza. Não somos contra isso, mas, em relação a quem está produzindo, pedimos respeito. E o Brasil não está tendo respeito para com aqueles que merecem: para com os da reforma agrária e para com os nossos companheiros assentados”.
PT na Câmara
Foto: Ananda Borges/Agência Câmara
