Uma semana após a manobra regimental que permitiu, na Câmara, a aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal, 101 parlamentares de 13 partidos assinaram um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal...
Secretários de Justiça e dirigentes prisionais de 24 estados e do Distrito Federal assinaram, na quinta-feira (2), manifesto contrário à proposta de emenda à Constituição que reduz a idade penal de 18 para 16 anos nos casos de...
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Um grupo suprapartidário vai tentar derrotar no plenário da Câmara, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que altera a legislação sobre a maioridade penal. O texto que está na pauta de votação reduz de 18...
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Em pouco mais de 20 sessões, quando a tradição na votação de propostas de emenda à Constituição é de 40 sessões, os parlamentares que compõem a chamada “Bancada da Bala” – formada por delegados, agentes policiais e militares –...
Foto: Salu ParenteMais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
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Uma comitiva de deputados do PT e de outros cinco partidos foi ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (10), para conversar com a ministra Rosa Weber. Ela é relatora do Mandado de Segurança 33630, que pede a...