O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos de existência nesta segunda-feira (13). Criado em 1990 (Lei 8.069/90) para garantir a proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros, o ECA encontra-se...
A comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ouve, nesta terça-feira (2), a consultora Nacional do Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), Karyna Sposato, e o secretário de Defesa...
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara esteve em Cavalcante (GO), na última segunda-feira (20), realizando audiência pública para ouvir a comunidade sobre a ocorrência de crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Além da...
Foto: Facebook/direitoshumanosBrasil Em conversa com internautas, pelo “Face to Face”, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, reafirmou nesta segunda-feira (19) que o Brasil mantém política contrária à adoção de pena de...
A Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aprovou projeto que inclui as entidades ligadas a crianças e adolescentes entre as que podem ingressar na Justiça com ação civil pública. Outras entidades já...