A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de decreto legislativo (PDC 514/16) que confirma a participação do Brasil em acordo com a Jamaica sobre a troca de informações tributárias. A Jamaica, uma ilha localizada no Caribe, possui cerca...
Com a chegada da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/19) ao Congresso, nesta semana, a prioridade da Bancada do PT na Câmara passou a ser alertar a população sobre as contradições e retrocessos da emenda constitucional. Nesta quinta-feira...
A base do governo Bolsonaro na Câmara não conseguiu se organizar nesta quinta-feira (14) para garantir sequer a aprovação dos quatro acordos internacionais que estavam na pauta. Diante dos ataques ao PT, por parte principalmente de deputados do PSL,...
Você talvez não saiba, mas a ONU e outras organizações internacionais têm um papel determinante na criação e aplicação de várias leis brasileiras. Esses acordos internacionais foram a semente para a criação de várias leis que hoje fazem parte...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) diversos projetos de decreto Legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais. Entre eles está o PDC 301/15, que autoriza o Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas...
O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei (PL 7924/14) que reajusta os salários dos defensores públicos. Pelo texto aprovado, do Senado, o subsídio dos integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), na categoria especial,...
O plenário da Câmara poderá discutir e votar nesta semana projetos de decreto legislativo (PDCs) que tratam de acordos internacionais assinados entre os governos brasileiro e norte-americano. Os projetos já tiveram o regime de urgência na tramitação aprovado e...
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (1º), 17 projetos de decreto legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais e criou o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, destinado a reconhecer a excelência de iniciativas...