O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (1º), 17 projetos de decreto legislativo (PDC) que tratam de acordos internacionais e criou o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação, destinado a reconhecer a excelência de iniciativas na área de desenvolvimento urbano. Todos os PDCs aprovados seguirão para votação no Senado.
Confira a lista dos projetos aprovados hoje:
– PDC 1028/2013 (acordo entre Brasil e Sérvia sobre cooperação na área de defesa);
– PDC 2836/2010 (acordo de cooperação em agricultura entre Brasil e Uzbequistão);
– PDC 2489/2010 (acordo entre o Brasil e o Uzbequistão para cooperação econômica e comercial);
– PDC 358/2007 (convênio entre o Brasil e a Bolívia para o estabelecimento de um depósito franco no porto de Paranaguá/PR);
– PDC 319/2007 (acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Zimbábue);
– PDC 1291/13 (criação do Fundo de Promoção de Turismo do Mercosul);
– PDC 1391/13 (acordo entre o Brasil e o Uruguai para ampliação do acesso à internet em banda larga e telecomunicações em geral);
– PDC 1421/13 (acordo de cooperação entre Brasil e Granada);
– PDC 1664/14 (aprova a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros, de 1961);
– PDC 1666/14 (acordo de previdência social entre Brasil e Coreia do Sul);
– PDC 835/13 (acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Moçambique);
– PDC 1025/13 (acordo de cooperação técnica assinado entre Brasil e Mauritânia);
– PDC 1360/13 (acordo entre Brasil e Argentina sobre cooperação na área de bioenergia);
– PDC 1663/14 (acordo de cooperação técnica entre Brasil e Vanuatu);
– PDC 1665/14 (acordo entre Brasil e Polônia sobre trabalho de membros da família de missão diplomática);
– PDC 1667/14 (acordo de cooperação na área de educação assinado entre Brasil e Suriname); e
– PDC 24/15 (acordo entre o Brasil e a União de Nações Sul-Americanas/Unasul para o funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde/Isags).
PT na Câmara
