O Supremo Tribunal Federal concluiu, nessa terça-feira (23), o julgamento da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742), ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), nessa ação representado pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, em conjunto...
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) entregaram representação à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais denunciando irregularidades do governo Bolsonaro na fiscalização das barragens de mineração. Os parlamentares pedem investigação e alertam...
É a quinta ação contra Lula que é rejeitada fora da jurisdição parcial de Moro e da Lava Jato O Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF1) proferiu hoje (1º/09/2020) mais uma justa e importante decisão ao acolher por...
Parlamentares da Bancada do PT na Câmara entraram com representações no Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal; e no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando as irregularidades nos processos de desinvestimentos e venda de ativos (Refinarias) pela...
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) ingressou com ação popular na Justiça Federal da Bahia, em que solicita a suspensão da nomeação de Vivaldo Pinheiro Guimarães Junior do cargo de coordenador-geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. Até...
A Justiça Federal deferiu os pedidos liminares formulados na Ação Popular de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) contra a União e o ministro da Defesa, referente às manifestações de apologia à ditadura militar. A decisão da juíza...
Partido move ação na Justiça Federal contra o presidente da República. Legenda quer proibi-lo de fazer passeios públicos, ir para a televisão fazer pronunciamentos que violem o protocolo de contenção durante a pandemia e pare de interferir na política...
O Partido dos Trabalhadores em petição assinada pelo líder da Bancada na Câmara, deputado Enio Verri (PR), ingressou na noite de ontem (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para atuar como Amicus Curiae (amigo da Corte) em...
Antes de envenenar as redes sociais com mentiras e manipulações de inquéritos, deveriam responder onde está o Queiróz, quem mandou matar Marielle e Anderson e explicar por que permanece no cargo o ministro do laranjal do PSL. Em abril...
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (16), um pedido para que seja declarada a nulidade da condenação do ex-presidente Lula. Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que,...