Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara
Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC.
O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), da Comissão de Direitos Humanos, essa decisão do governo demonstra a compreensão pelas vítimas que são atingidas físicas, psicológica e emocionalmente. “ A violência sexual destrói a saúde das pessoas na integralidade. Essa portaria inclui no SUS atendimento a vítimas de violência sexual e, portanto, significa um apoio importante. E, para além disso, ela pode contribuir para impedir a impunidade e depor contra os agressores”
A decisão completa pode ser conferida no Diário Oficial desta segunda-feira (10).
PT na Câmara com Portal Brasil
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