O pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente Lula será analisado na quarta-feira pelo STF. Em artigo, o líder Paulo Pimenta (PT-RS), analisa a importância de o Supremo Tribunal Federal acatar o pedido dos advogados de Lula. Conforme Pimenta, “como guardião maior da Constituição Federal, o STF não pode deliberar algo que aponte o desprezo pela norma constitucional e consagre o populismo penal e o ativismo judicial.” A Corte Suprema precisa garantir o que preconiza a Constituição Federal e não provocar “um clima de instabilidade jurídica no País”, recomenda o líder da Bancada do PT na Câmara.
Leia abaixo o artigo na íntegra:
STF deve consagrar Constituição e rechaçar populismo penal
O Brasil e o mundo democrático acompanharão minuciosamente o que acontecerá nesta quarta-feira (4) em Brasília, mais especificamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão que será tomada pelo STF nesta sessão terá repercussão muito grande e estamos confiantes de que – apesar das pressões que vêm sendo feitas, algumas bastante inusitadas – haverá por parte do Supremo um posicionamento que está sintonizado com a decisão que foi adotada pelos constituintes em 1988, quando não restou dúvida no texto da Carta Magna quanto ao cumprimento de pena em processo judicial ocorrer apenas a partir da sentença transitada em julgado.
Qualquer outra interpretação diferente desta viola o princípio da soberania popular que foi conferido aos constituintes originários. Ademais, não é razoável que tenhamos no Brasil um movimento de pessoas que, pelo fato de não concordarem com o texto da Constituição, querem que ele não seja cumprido e pressionam o Supremo neste sentido.
Mais grave ainda é o fato de que se torna cada vez mais frequente a militância de agentes do poder Judiciário que interpretam a Constituição e as leis em função dos seus interesses pessoais ou das suas convicções ideológicas. Isso enfraquece o Estado democrático de direito, arranha as instituições e provoca um clima de instabilidade jurídica no País.
Como guardião maior da Constituição Federal, o STF não pode deliberar algo que aponte o desprezo pela norma constitucional e consagre o populismo penal e o ativismo judicial.
Cabe ao Supremo resolver essa situação de uma vez por todas e contribuir para o retorno da normalidade institucional que o País necessita para enfrentar a crise que vivemos hoje.
Deputado Paulo Pimenta (RS)
Líder do PT na Câmara dos Deputados
