Parlamentares da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara peticionaram nesta quarta-feira (12), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República em que solicita do procurador-geral, Augusto Aras, para que se apure a conduta do ministro em exercício do Ministério da Educação, Milton Ribeiro. A petição é encabeçada pela coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura do Congresso Nacional, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
Deputada Rosa Neide. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O pedido se pauta em reportagem veiculada nos meios de comunicação em que aponta que o ministro da Educação teria atuado nos bastidores em favor de um Centro Universitário presbiteriano, suspeito de fraude ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano de 2019.
“Avaliamos tratar-se de graves fatos, com fortes indícios da atuação do Ministro da Educação para esconder as fraudes. O ministro utilizou ainda do cargo para proteger e beneficiar o centro universitário, ameaçando os demais agentes públicos que comunicassem o fato à Polícia Federal (PF), desviando-se claramente dos fins de seu cargo”, diz o documento peticionado.
Fraude
A fraude, segundo a matéria jornalística que embasou o pedido dos petistas, teria ocorrido no âmbito do curso de biomedicina do Centro Universitário da Filadélfia (Unifil), com sede em Londrina (PR), por meio do vazamento da avaliação do ensino superior.
Os proponentes argumentam que a reportagem revela que Milton Ribeiro tratou do caso pessoalmente ao receber controladores da instituição, quando viajou à cidade de Londrina no decurso do processo, e também determinou que seu próprio secretário acompanhasse visita de supervisão.
Investigação do Inep
Os requerentes reforçam a argumentação embasados nas investigações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que, segundo eles, concluíram “existir fortes indícios de fraude, após a coordenadora de graduação do referido Centro Universitário ter tido acesso à prova e às respostas com antecedência, já que faz parte da comissão que elaborou o exame para o governo”.
Outro ponto levantado pelos proponentes, refere-se ao fato de o Jornal Folha de S. Paulo ter noticiado que ao longo da apuração, “o ministro protelou o envio do caso à Polícia Federal”. Segundo os parlamentares, a área técnica e a procuradoria do Inep concluíram pela necessidade de investigação criminal desde meados de 2020.
“Em conclusão, verificaram que era estatisticamente impossível que o centro universitário conseguisse o resultado alcançado. No bloco Formação Geral, a instituição obteve desempenho um pouco pior do que os melhores cursos de medicina do país. Já em relação ao bloco Conhecimentos Específicos da carreira, obteve 31,8 pontos percentuais, acima das melhores graduações. É justamente nesse bloco que recai a denúncia”, diz a petição se referindo à conclusão dos técnicos do Inep.
Vazamento de gabarito
Os parlamentares citam que o parecer 133 do Inep concluiu, com base nas análises estatísticas, “que havia indícios de vazamento de gabarito das questões da área de avaliação de biomedicina do Enade 2019”. No entanto, “ao fim e ao cabo, o MEC decidiu favoravelmente ao centro universitário, desconsiderando as próprias evidências estatísticas.
Diante dos fatos aludidos, os petistas requerem que a PGR promova “abertura de procedimento adequado com objetivo de apurar as condutas perpetradas pelo Representado e, ao final, se for o caso, a propositura da ação cabível, bem como verificar eventuais irregularidades e abusos”.
Eles requerem ainda, “a abertura de procedimentos civis e administrativos, com vistas à responsabilização, se houver, do Representado, notadamente na seara da Improbidade Administrativa”.
Também assinam a petição: Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE), Alencar Santana Braga (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Patrus Ananias (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Airton Faleiro (PT-PA) e Maria Do Rosário (PT-RS).
Leia a íntegra da Representação:
Rep. ME ao PGR – fraude enade 2019-Unifil (1)
Benildes Rodrigues
