A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) instala nesta quarta-feira (2), às 9h30, uma subcomissão específica para analisar propostas da classe trabalhadora que tramitam na comissão. “Vamos criar uma sinergia Parlamento e centrais sindicais para discutirmos e avançarmos em projetos importantes para os trabalhadores”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP), citando que estão em análise no colegiado cerca de 180 proposições de interesse dos trabalhadores.
Vicente Cândido disse ainda que a subcomissão contará com o apoio do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), elogiou a iniciativa e já adiantou que vai fazer uma interação com a subcomissão. “Daremos todo o apoio à subcomissão, somos uma bancada comprometida com a classe trabalhadora”, enfatizou. Vicentinho acredita que o colegiado pode fortalecer e sistematizar a interação entre a Câmara e as centrais sindicais. “Os sindicalistas sempre tiveram espaço e foram bem recebidos no Parlamento, mas esse espaço na CCJ é fundamental porque ela tem caráter terminativo para várias proposições”, acrescentou.
Proposições – Entre os projetos de lei que estão na pauta da CCJ e poderão ganhar celeridade com a subcomissão, Vicente Cândido destacou o PL 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que proíbe o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. Além disso, o projeto estabelece que os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias.
Também está na pauta do colegiado o PL 229/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), e do ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) que regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público. Na prática, o projeto cria o sistema de mesa de negociação permanente para os servidores da administração pública direta e indireta, com a participação de representantes sindicais e das instituições.
Além do deputado Vicente Cândido, representarão o PT no colegiado os deputados João Paulo Lima (PE) e Luiz Couto (PB).
Vânia Rodrigues
