O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acionou o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), diante da postura irresponsável do mandatário frente à crise do novo coronavírus.
Ontem mesmo (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento afirma que o presidente vem cometendo “irresponsabilidades” na condução do combate ao novo coronavírus. A peça inicial foi protocolada pelo deputado Reginaldo Lopes. Mello é relator do caso na Corte.
“Protocolei notícia crime contra Bolsonaro pelo “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”, ignorando a gravidade da pandemia do Covid-19.
Perda de mandato
Caso a PGR e a Câmara dos Deputados aceitem a denúncia, o presidente será afastado por 180 dias de seu mandato. “Se concluírem que não houve crime, ele volta. Em caso de condenação transitada em julgado, o presidente é afastado definitivamente do cargo”, detalhou Lopes.
Para o parlamentar o presidente comete os crimes de difusão de doença ou praga (Art. 258 do Código Penal) e omissão de notificação de doença (Art. 268 do Código Penal) em razão de sua postura.
O documento lista uma série de episódios em que o presidente minimizou o surto da Covid-19 – detalhando uma série de adjetivações usadas pelo ex-capitão – e aponta que ele “incentivou ostensivamente o descumprimento das medidas de isolamento recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e pelo próprio poder executivo”.
“Dessa forma, o sr. Presidente da República e ora noticiado infringiu determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, nos termos tipificados no art. 268 do Código Penal”, diz trecho do documento.
“Há de se observar a aplicabilidade do art. 258 ao caso concreto, já que a consequência do incentivo ao descumprimento das recomendações médicas especializadas internacionais e do próprio poder público brasileiro é inevitavelmente o aumento do número de casos e mais lamentavelmente ainda do próprio número de óbitos da população nacional”, aponta também o parlamentar.
Por Revista Fórum e Jornal de Brasília
Foto: Lula Marques
