O deputado Jorge Solla (PT-BA) dará entrada ainda nesta terça-feira (30) em ação popular na Justiça Federal para solicitar a imediata anulação do ato do ministro das Educação, Abraham Weintraub, que cortou o Orçamento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal Fluminense (UFF) em 30% porque as instituições, segundo ele, promovem “balbúrdia”.
“É um ato ilegal porque a justificativa é inválida, nenhuma instituição pode ser punida porque cumpre a lei. A reitoria da Ufba não poderia, nem se quisesse, censurar seus alunos e professores. Se há atos políticos na universidade é justamente porque isso é uma universidade, a contestação e o livre pensamento é condição sine qua non para a existência de universidades”, disse Solla, que é médico licenciado da UFBA.
O petista fundamenta seu pedido na Lei 4.717/65, que em seu Artigo 2 delimita serem “nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades” públicas nos casos de “c) ilegalidade do objeto; d) inexistência dos motivos; e) desvio de finalidade”.
“A finalidade do ato de punir essas universidades é impor uma explícita tentativa de coação, de censura, inadmissível em democracias. A UFBA nos últimos anos tem sido destaque nacional por seu desempenho, subiu no ranking da publicação britânica Times Higher Education (THE) de 71ª para a 30ª posição entre as melhores universidades da América Latina. No Ranking da Folha, estamos em 14º entre as melhores do país. Ufba é eficiente e precisa é de investimentos, incentivo, para produzir mais conhecimento e ajudar a desenvolver nosso país”, completou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
