O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou nesta quinta-feira (16), durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, mais um golpe praticado pelo governo interino de Michel Temer, desta vez, contra servidores públicos associados ao maior plano de saúde de autogestão que atende à categoria, a GEAP, com mais de 400 mil associados.
O petista classificou de “absurda e autoritária” a intervenção realizada na quarta (15) na entidade que, destituiu o presidente da entidade e os representantes dos servidores no conselho de administração do plano de saúde.
“Em mais uma atitude absurda e autoritária do governo golpista e corrupto de Temer, de forma ilegal foi utilizado um artifício para conseguir uma liminar judicial e assim praticar uma intervenção na GEAP. A GEAP tem um conselho formado por três representantes dos trabalhadores e três do governo, e esse conselho elegeu um dos representantes dos servidores para a presidência, e agora foi destituído por uma liminar. Da mesma forma foi afastada a diretora executiva do GEAP”, reclamou Solla.
A liminar concedida pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3º Vara Federal de Brasília, anula a posse dos membros do Conselho de Administração (Conad) da GEAP e as mudanças estatuárias ocorridas em abril, além da resolução 129, que revogava o reajuste abusivo de 37,55% e implantava um novo percentual, mais baixo, de 20%.
Segundo a categoria, o governo interino e golpista entrou com o pedido de liminar para impedir a posse do Conad com o argumento de que a redução do reajuste para 20% inviabilizaria o plano de saúde. De acordo com o presidente afastado, Irineu Messias de Araújo, a medida foi necessária para manter a sustentabilidade do plano, uma vez que desde que o reajuste foi anunciado, mais de 23 mil usuários desistiram do plano.
“Eles (governo Temer) induziram a Justiça ao erro, no momento em que prestaram informações erradas sobre o plano”, afirmou Irineu Araújo.
Segundo informações dos dirigentes afastados, os novos membros do Conselho de Administração da GEAP- indicados pelo PMDB e PP, partidos da base do governo golpista- também tomaram posse de forma irregular. O Estatuto da entidade estabelece que antes de assumirem o cargo os novos membros do Conad/Geap deveriam antes contar com a aprovação de pelo menos quatro dos seis membros do Conselho.
No mesmo dia da posse, os novos conselheiros também demitiram toda a direção da Geap e gerências executivas dos estados. Para o presidente afastado, “o objetivo do governo interino é administrar os R$ 4 bilhões anuais do plano de saúde”.
Audiência Pública– Durante a audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família também foram debatidas formas de fortalecer os planos de saúde de autogestão.
Segundo o presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão (Unidas), Aderval Filho, o setor não pode ser tratado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) da mesma forma que os planos de saúde privados.
“Os planos de autogestão não têm fins lucrativos, cobram mensalidade menores do que os planos de saúde comerciais, e ainda atendemos duas vezes mais idosos do que os planos privados. Portanto, queremos tratamento diferenciado em função das nossas características”, observou.
Os planos de saúde de autogestão reclamam principalmente das rígidas normas de provisionamento de recursos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde.
O diretor-Adjunto da ANS, César Brenha Serra, disse que está disposto a negociar com os planos de autogestão e informou que a ANS apenas preza pelo “equilíbrio financeiro dos planos e pela qualidade do atendimento aos usuários”.
“A ANS não se furta a receber sugestões para regular e garantir a qualidade e a sobrevivência do planos e garantir o atendimento satisfatório dos usuários”, garantiu.
Também participaram da audiência pública os deputados Adelmo Leão (PT-MG) e Chico D’Ângelo (PT-RJ), além do Coordenador-Geral de Previdência e Benefícios do Ministério do Planejamento, Luis Guilherme Peçanha.
Héber Carvalho com Blog dos Servidores da Previdência Social
Foto: Gustavo Bezerra
Mais fotos: www.flickr.com/photos/ptnacamara
