O retrocesso começou antes mesmo da concretização de um eventual governo golpista. O ataque aos direitos constitucionais dos brasileiros está em pleno curso na Câmara. O deputado Jorge Solla (PT-BA) denunciou no plenário esta semana que a propostas de emenda à Constituição (PEC 01/15) que eleva o gasto da União com serviços de saúde – já aprovada em primeiro turno pelos deputados – foi chutada para escanteio por Eduardo Cunha, antes do seu afastamento da Presidência da Câmara e das funções de deputado.
Cunha simplesmente impediu a votação da PEC 01 em segundo turno fazendo jus ao que está escrito no programa do governo golpista de Michel Temer. O projeto conhecido como “Uma Ponte para o Futuro” deixa explícito que uma das intenções do conspirador Temer é acabar com as vinculações orçamentárias para a saúde e para a educação, que estão previstas na Constituição de 1988.
“Eu queria pedir aos parlamentares que aprovaram o golpe, mas que votaram a favor da PEC 01, que não aceitem acabar com a vinculação de recursos para a saúde e para a educação e que façam com que esta Câmara paute essa matéria para votação, em segundo turno, para aumentar os recursos para a saúde”, reivindicou Solla na tribuna da Câmara.
A PEC em questão prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% da RCL no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano. Os percentuais vão ao encontro do que reivindicava o movimento “Saúde+10”, que entregou à Câmara um projeto de iniciativa popular pedindo 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde, o que ao fim das contas será o valor destinado no sétimo ano de vigência da nova regra.
Jorge Solla lembrou que muitos golpistas, antes, eram favoráveis a que se aumentassem os recursos para a saúde. “Vieram a esta tribuna, defenderam a PEC e a aprovaram em primeiro turno. Quando viram a perspectiva dos golpistas de afastar a presidenta honesta, com base num presidente corrupto, com base numa maioria de deputados que atendiam aos interesses dos grandes empresários e do grande capital deste País contra os interesses dos trabalhadores, mudaram de ideia e tiraram a PEC 01 da pauta, a ser votada em segundo turno”, denunciou.
O deputado conclamou os deputados que lutam pela democracia e defendem os direitos do povo brasileiro para “não aceitemos o primeiro golpe dos golpistas contra os direitos dos trabalhadores”. Ou seja: a tentativa de derrubar a vinculação dos recursos para a saúde e para a educação. “A melhor resposta é a aprovação, aqui, em segundo turno, da PEC 01, que foi aprovada em primeiro turno e, insisto, foi retirada da pauta”, concluiu.
PT na Câmara
FOTO: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
