Representantes de movimentos sociais, de entidades da sociedade civil e defensores dos direitos humanos afirmaram durante audiência pública, nesta quarta-feira (21), que o direito à livre manifestação no País está em risco por conta da forte repressão policial, verificada principalmente nos últimos protestos de rua. Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que debateu o assunto, a autora do requerimento que viabilizou a reunião- deputada Maria do Rosário (PT-RS) – defendeu o credenciamento de observadores pelo colegiado para acompanhar a manifestações, e parcerias com a mídia alternativa, como forma de registrar e denunciar possíveis abusos.
Na reunião presidida em grande parte pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), também participaram vítimas da violência policial. Apesar do convite, os secretários de Segurança do Distrito Federal (Edval Novaes Jr), de Goiás (Ricardo Balestreri) e de São Paulo (Magno Barbosa Filho) não apareceram e nem mandaram representantes.
Para o coordenador da Frente Brasil Popular no Distrito Federal, Igor Felippe Santos, a escalada de violência policial contra manifestantes é mais um reflexo do golpe na democracia que culminou com a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff.
“Estamos em um momento de desrespeito ao direito de manifestação no País, seja pela banalização do uso de bala de borracha, spray de pimenta, gás lacrimogênio pelas forças policiais, seja pelo abuso de prisões ou ainda pela tentativa de proibir manifestações em certos locais, como se tentou na Esplanada dos Ministérios em Brasília ou na Avenida Paulista, em São Paulo”, relembrou.
Ainda durante a reunião, o representante do Coletivo Mídia Ninja, Oliver Kornblihtt, mostrou vídeos que flagraram a violência policial contra os manifestantes. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Wanderlei Pozzembom, destacou ainda que nem mesmo jornalistas foram poupados do massacre que deixou dezenas de feridos.
Uma das vítimas também participou da audiência. Presente à manifestação contra as reformas de Temer no último dia 24 de maio, durante o Ocupa Brasília, Clementino Pereira foi atingido com um tiro de bala de borracha no olho esquerdo e perdeu a visão.
Na avaliação da representante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Iara Gomes, o aumento da violência policial está associado ao contexto político recente de “criminalização dos movimentos sociais e da negação aos direitos humanos que tentam justificar a repressão policial”.
“Também faz parte dessa conjuntura o enfraquecimento do direito de defesa, com o abuso das prisões preventivas e as inúmeras iniciativas que visam restringir e controlar as manifestações”, alertou.
Entre essas medidas foram denunciados na CDHM mais de 50 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado que restringem ou criminalizam as manifestações de rua. O decreto de Michel Temer que autorizou o uso das forças armadas após as manifestações do Ocupa Brasília também foi muito criticado.
“Chegamos às raias do absurdo de em todas as manifestações ocorridas recentemente no País termos vítimas por causa da violenta repressão. Além de denunciarmos as Nações Unidas e a OEA, proponho que a CDHM credencie observadores para todas as manifestações populares, e mantenhamos parceria com a mídia alternativa para serem os olhos e ouvidos dessa Comissão”, ressaltou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos também participou da audiência pública.
Héber Carvalho
