Com o voto contrário do PT, o Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3) as modificações feitas pelo Senado ao projeto de lei (PL 2999/19), do governo Bolsonaro, que limita e prejudica o acesso à perícia médica para fins de aposentadoria. Pela proposta, os trabalhadores terão direito a apenas uma perícia custeada pelo Estado para cada processo a partir de 2020. O texto também limita o julgamento de causas previdenciárias na justiça estadual. Nesse caso só poderá ser realizada se o domicilio do segurado estiver localizado a mais de 70 km do município sede de vara federal. O PT apresentou emendas para alterar esses dois pontos, porém, foi derrotado.
Durante o debate, o PT obstruiu a votação contra os retrocessos contidos na proposta e em protesto pela falta de recursos para pagamento de bolsas de pesquisas científicas do CNPq. Sobre o texto do projeto, a deputada Marília Arraes (PT-PE) disse que a proposta tem a intenção de dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.
“Esse governo a cada dia dificulta o acesso da população à justiça. Agora dificulta esse acesso ao limitar a apenas uma perícia por processo, para que a população não tenha direito à outra opinião ou diagnóstico”, criticou. Pela proposta do governo, se o trabalhador não concordar com o resultado da perícia e quiser recorrer, terá que arcar com os custos do novo procedimento.
“O que esse governo quer, corpos adoecidos neste País? Não podemos concordar com apenas uma perícia arcada pelo Estado. Não se pode aceitar um governo que gasta milhões com sistema financeiro, enquanto se quer economizar tostões às custas dos trabalhadores”, acusou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Sobre o limite de quilometragem para uma causa ser julgada pela justiça estadual, o deputado Frei Anastácio (PT-PB) argumentou que a proposta do governo Bolsonaro vai prejudicar a população mais pobre. “Hoje um trabalhador pode comparecer para fazer perícia na justiça mais próxima, seja estadual ou federal, e pode recorrer 1, 2 ou 3 vezes. Essa proposta fará com que pessoas tenham que se deslocar pelo menos 70 km para fazer uma perícia. Isso vai prejudicar principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras rurais”, lamentou.
Atualmente não há limite de quilometragem para uma causa ser julgada pela justiça estadual, desde que a cidade do interessado na ação não tenha vara federal.
Também criticaram a restrição do acesso da população à perícia e à justiça os deputados Joseildo Ramos (BA), Airton Faleiro (PA), Célio Moura (TO), Jorge Solla (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Heber Carvalho
