Sob a presidência de Carlos Veras, Comissão de Direitos Humanos aprova prorrogação da Lei de Cotas

Deputado Carlos Veras. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que prorroga a Lei de Cotas, que estabelece reserva de vagas nas instituições federais para pessoas de baixa renda, pretas, pardas e indígenas. “Foi uma grande vitória para a continuidade das políticas de cotas, essenciais para reparação histórica à população negra e de enfrentamento ao preconceito e à discriminação”, avalia o presidente, deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

A revisão da Lei de Cotas está prevista para agosto de 2022. A proposta aprovada hoje prorroga esse prazo para 2032.

Para virar lei, o projeto, de autoria do deputado Birá do Pindaré (PSB), e de relatoria da deputada Vivi Reis (PSOL-PA), precisa ser aprovado pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Confira aqui o projeto:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node01nmi3bn4m7545uitdmf3q6j3f1735726.node0?codteor=2108625&filename=Parecer-CDHM-19-11-2021

 

Assessoria de Comunicação

 

 

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