Parlamentares da Bancada do PT na Câmara apresentaram ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, um pedido de suspensão do processo de privatização da Eletrobras, até que sejam apuradas as denúncias de irregularidades nos balanços das empresas Santo Antônio Energia S.A., controlada por Furnas (subsidiária da Eletrobras) e da Norte Energia S.A., controlada pela Eletrobras, e suas subsidiárias Eletronorte e Chesf. O documento é assinado pelo líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), e pelos deputados petistas Bohn Gass (RS), Erika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), João Daniel (SE), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Pedro Uczai (SC) e Zé Carlos (MA).
Na petição, os parlamentares lembram que a proposta de privatização da Eletrobras, pelo governo Bolsonaro, prevê a perda do controle acionário da parte da União, hoje com 60% das ações da estatal, após a emissão de novas ações que serão vendidas no mercado. Para que isso ocorra, segundo os petistas, os balanços financeiros da Eletrobras e de suas subsidiárias precisam estar concluídos para que o valor das ações corresponda ao preço estimado da companhia.
Os deputados alertam ao ministro do TCU de que denúncias veiculadas pela imprensa apontam para equívocos em balanços contábeis de subsidiárias da Eletrobras, que serão privatizadas junto com a holding. Segundo eles, essas discrepâncias podem impactar na avaliação dos ativos que serão postos à venda, reduzindo o valor da Eletrobras no processo de privatização.
Discrepância no balanço da Santo Antônio Energia S.A.
Na ação, os petistas citam que reportagem do jornal Correio Braziliense no dia 08/03/2022, apontou que existe um erro no balanço da empresa Santo Antônio Energia S.A. (controlada por Furnas – subsidiária da Eletrobras) representando um possível erro de provisão nos cofres da empresa de R$ 2 bilhões.
A Santo Antônio Energia S.A. (Saesa) é a concessionária responsável pela implantação e operação da usina hidrelétrica Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, em Rondônia, que representa a 4ª maior geradora de energia hídrica do Brasil.
Sobreavaliação da Norte Energia S.A.
Os parlamentares destacam, na ação, que o site Poder 360 aponta outra suspeita de irregularidade no balanço da Eletrobras, envolvendo a subsidiária Norte Energia S.A., que tem entre seus maiores acionistas a Eletronorte com 19,98%, Chesf com 15%, a própria Eletrobras com 15%, e o restante de acionistas representados por empresas privadas.
A denúncia aponta para uma possível desvalorização do valor contábil da usina hidrelétrica de Belo Monte, instalada na bacia do Rio Xingu, próximo ao município de Altamira (PA).
“Diante destes fatos e indícios de irregularidades, é necessário o pronunciamento da Eletrobras, suas subsidiárias e ainda da União Federal para esclarecer a este Tribunal de Contas da União, e principalmente a sociedade, a respeito dos impactos na provisão do balanço das empresas, em especial na Eletrobras e suas subsidiárias, tendo em vista o calendário da privatização e as possíveis repercussões no valor da privatização já avalizado por esta Corte e na 181ª AGE da Eletrobrás, realizada em 22/02/2022”, afirmam os parlamentares.
Na conclusão do documento, os parlamentares petistas afirmam que é “necessária e urgente” a atuação do TCU para “suspender todas as tratativas e iniciativas empresariais que visam a venda de ativos da Eletrobras”.
“Evidente, portanto, a necessidade de suspender atos que possam culminar com dispêndio de dinheiro público e prejuízo à empresa pública em questão e a suas subsidiárias, para que se avalize a regularidade dos balanços das empresas nos moldes que estão sendo praticados”, afirmaram os parlamentares.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Petição TCU amicus. Balanço Eletrobras. Belo Monte e Santo Antonio
Héber Carvalho
