O líder do PT na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), anunciou hoje (17) que vai solicitar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que coloque na pauta da próxima semana o projeto de lei (PL 4.086/2020), que cria o Mais Bolsa Família. O projeto foi protocolado no ano passado e amplia os benefícios do Bolsa Família para R$ 300,00, juntamente com outras ações de proteção social às camadas da população mais vulneráveis.
Bohn Gass, em entrevista ao portal Fórum, lembrou que o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro já chamou o programa de ‘bolsa esmola’ e agora quer mudá-lo de forma eleitoreira visando as eleições de 2022.
“Bolsonaro manifesta seu desprezo pelo programa. Ele não gosta de pobre e trabalha para que os ricos tenham mais, aumentando a desigualdade, colocando o povo na miséria e na fome e não tendo programa social. Bolsonaro só faz esse programa pensando no seu projeto de poder, por causa das eleições”, afirmou Bohn Gass, referindo-se à intenção do capitão-presidente de copiar o projeto do PT e fixar em R$ 300,00 o benefício criado durante o governo Lula.
Justiça social
O projeto apresentado pela bancada petista prevê o pagamento de R$ 300,00 por criança, adolescente, gestante e nutriz para famílias em situação de vulnerabilidade de renda – com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 600,00 -, além de garantir R$ 600,00 durante situações de calamidade, como a pandemia de Covid-19, para famílias que passem por dificuldades durante o período.
“Bolsonaro jamais faria recursos sociais se não fosse o tema eleitoral, eles não têm preocupação com o povo. É forçado, por uma questão eleitoral. É um valor pequeno, que não está acompanhado de uma rede de proteção. A questão é essa. Não é só o valor do auxílio, é que não tem um conjunto de outros elementos de proteção social”, afirmou.
Lula e inclusão social
Segundo Bohn Gass, a solicitação para que o projeto seja levado à pauta da Câmara é um pedido de Lula e da direção do PT.
“O PT sempre, em toda sua história, tem programas de inclusão social, de redução da desigualdade, de uma rede de proteção social e faz isso sempre. Entende que tem que ter uma renda básica permanente para as pessoas, com oportunidades de trabalho. A orientação de Lula e do PT é para que a gente leve adiante programas como nós fizemos nos nossos governos”, afirmou.
O projeto da Bancada do PT insere-se na visão do partido de que o Estado tem papel estratégico na distribuição de renda e nas respostas à crise social, agravada pela política econômica ultraliberal do governo direitista Bolsonaro, que tem ampliado o desemprego e a pobreza em meio à pandemia do Covid-19. É nesse cenário que a bancada do PT na Câmara apresentou o Projeto de Lei 4.086/2020, para criar o Mais Bolsa Família.
Bolsa Família virou lei em 2004, no governo do presidente Lula. Foto: Arquivo Rede PT
Apoio do Estado aos mais pobres
Criado no governo do ex-presidente Lula, em 2003, e mundialmente reconhecido pela eficiência na distribuição de renda. Uma das medidas propostas pelo PT para estender a cobertura do programa é integrar ao Cadastro Único – sistema que reúne informações sobre as famílias brasileiras – permitindo ainda a inclusão de trabalhadores autônomos e beneficiários do sistema de seguridade social da União. O partido avalia que é preciso facilitar a inclusão de novos beneficiários ao Mais Bolsa Família.
Na justificativa do PL 4.086, a bancada petista aponta que o momento é grave e há necessidade de o Estado brasileiro assegurar um programa de renda básica permanente. O Mais Bolsa Família ampliará efeitos e se tornará um colchão de proteção para além da população em situação de pobreza e extrema pobreza. Na proposta do PT, o CadÚnico ampliado seria utilizado como base de dados para o conjunto dos brasileiros, incorporando imediatamente a base do auxílio emergencial de R$ 600, e integrando-o com os demais sistemas.
Linhas de benefício ampliadas
Além da ampliação da base de acesso, o Mais Bolsa Família facilita as condições para a inclusão no programa, reduzindo as normas estabelecidas pelo Banco Mundial para a classificação das famílias na linha da pobreza e extrema pobreza. Pela proposta da bancada petista, liderada pelo deputado Elvino Bohn Gass, todas as famílias com renda mensal de até R$ 600,00 por pessoa, e que tenham gestantes, mães e responsáveis pela nutrição, crianças e jovens teriam direito a um benefício fixo de R$ 300,00 para cada um deles, limitados a cinco benefícios por família.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 300,00 por pessoa – acima da linha de extrema pobreza definida pelo Banco Mundial de US$ 3,2 por dia por pessoa, ou R$ 253,00 por mês – também seria assegurada uma complementação mensal de renda, adicional aos benefícios para crianças, jovens nutrizes e gestantes, de forma a garantir que nenhum brasileiro viva com menos que uma renda mínima de R$ 300,00. Como exemplo, em uma família de 4 pessoas, sem qualquer outra fonte de renda, o benefício poderia chegar a R$ 1.200 por mês.
Dessa forma, a proposta da bancada do PT amplia o alcance do atual Bolsa Família, permitindo que não apenas as famílias pobres e extremamente pobres tenham acesso ao programa, mas que também sejam incluídas aquelas vulneráveis à pobreza. Além dessa mudança, o projeto de lei propõe a inclusão automática dos novos beneficiários no programa, apenas com a comprovação da renda.
Fonte de recursos
Os parlamentares apresentaram no projeto três cenários sobre os custos para ampliação do atual Bolsa Família, considerando a complementariedade dos benefícios e as incertezas quantos aos efeitos da pandemia sobre a economia. No primeiro, mais adequado ao cenário pós-pandemia, os petistas estimam que 30 milhões de famílias seriam beneficiadas com o Mais Bolsa Família, com custo mensal de R$ 19,2 bilhões, de R$ 230 bilhões por ano.
No segundo cenário, 22 milhões de famílias receberiam o benefício a um custo mensal de R$ 14 bilhões, e R$ 168 bilhões anuais. No cenário mais otimista, 18 milhões de famílias seriam atendidas pelo programa, a um custo mensal de R$ 11,5 bilhões, e de R$ 138 bilhões por ano. Em todos os casos devem ser abatidos os atuais R$ 32 bilhões gastos com o atual Bolsa Família.
Além disso, também devem ser levados em conta os efeitos multiplicadores na economia com o programa. De acordo com os parlamentares, apenas o atual Bolsa Família é responsável por 1,78% do PIB, que permite estimar no primeiro cenário um aumento de arrecadação de R$ 29 bilhões, no segundo de R$ 36 bilhões e, no terceiro, de R$ 53 bilhões.
O PT propõe que na Reforma Tributária Solidária, apresentada pela legenda e outros partidos de esquerda, sejam onerados os muito ricos, apenas os 0,3% da população, na revisão das desonerações fiscais e no combate à sonegação fiscal, para financiar o programa. A ideia é promover justiça social por meio da taxação dos setores mais privilegiados que estão no topo da pirâmide social brasileira.
Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam ainda que o Mais Bolsa Família vai possibilitar que a garantia de renda possa se tornar universal, assegurando que a Renda Básica de Cidadania prevista na Lei 10.835/2004, que institui a renda básica de cidadania, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, aprovada e sancionada já no primeiro governo Lula, vire realidade.
Leia a íntegra do projeto de lei:
https://cdn.revistaforum.com.br/wp-content/uploads/2021/06/pl-4086-2020-1.pdf
Redação PT na Câmara com informações do portal Fórum e Fundação Perseu Abramo
