O plenário da Câmara confirmou na noite desta segunda-feira (27) decisão do Senado favorável a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação das Federações Partidárias. O plenário também ratificou a decisão do Senado que derrubou outros três vetos, inclusive ao projeto que suspendia a prova de vida presencial para idosos durante a atual pandemia. Os vetos foram votados conjuntamente e derrubados com 353 votos favoráveis, 110 contrários e cinco abstenções. O PT votou favoravelmente a derrubada de todos os vetos.
Já com o acordo selado entre a maioria dos partidos pela derrubada dos vetos de Bolsonaro, o deputado Afonso Florence (BA) orientou o voto do favorável do PT. O petista parabenizou especialmente o PCdoB, um dos partidos mais interessados na derrubada do veto das Federações Partidárias.
“O PT orienta não (ao veto) e saúda o PCdoB, na pessoa do seu líder na Câmara, (deputado) Renildo Calheiros (AL) e de sua presidenta, (a vice-governadora de Pernambuco) Luciana Santos”, disse.
Pelo projeto das Federações Partidárias, partidos menores (porém ideológicos) que corriam o risco de serem extintos por conta da cláusula de barreira (número mínimo de 11 parlamentares para a Câmara dos Deputados em 2022 ou, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara, sendo 1% dos votos válidos em pelo menos nove estados), agora pode se unir a outro (ou outros) para escapar de sanções. Os partidos que não alcançarem a cláusula de barreira não podem, por exemplo, ter direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV.
De acordo com o projeto, a Federação precisará ser formada antes das eleições e continuar atuando conjuntamente, em todo o País, durante toda a legislatura de 4 anos.
O plenário derrubou ainda o veto de Bolsonaro ao projeto de lei que estipula medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante a atual pandemia.
Outros vetos
Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional dispõe sobre o combate a Covid-19. Bolsonaro havia vetado projeto de lei que autoriza as indústrias fabricantes de vacinas de uso veterinário serem utilizadas para a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA), matéria prima das vacinas contra o coronavírus.
Já o último veto derrubado tratava do projeto de lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol. A proposta ainda dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico para entidades do futebol.
Héber Carvalho
