Em 31 de março de 1964, o Brasil mergulhava em um regime de exceção que duraria 21 anos. Neste período, as liberdades e garantias individuais e coletivas do povo brasileiro foram violadas sob a justificativa fantasiosa de reprimir uma “ameaça comunista” prestes a acontecer no Brasil. Em nome dessa falácia, o golpe militar – praticado com forte apoio da elite econômica e de grande parte da imprensa do País – implementou um regime ditatorial que trouxe consigo um rastro de repressão, censura e mortes que só terminou após a redemocratização em 1985. Já se passaram 59 anos do fatídico 31 de março.
Recentemente, o fantasma de golpe voltou a assombrar o Brasil. Em 8 de janeiro de 2023, golpistas de extrema direita – todos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes (os palácios do Congresso Nacional, do STF e o Planalto) no intuito de tomar o poder e impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva – vencedor nas últimas eleições de 2022 – continuasse a governar o País.
Dessa vez, as instituições da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) rechaçaram a tentativa de golpe em uma ação que foi além das declarações de repúdio. Após o 8 de janeiro foram realizadas centenas de prisões de golpistas e abertas inúmeras investigações pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, com suporte decisivo do Supremo Tribunal Federal, coordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito que investiga atos antidemocráticos no País. Diferente do que ocorreu em 1964, a democracia venceu, e o golpe fracassou em 2023.
Perseguição e censura
O golpe militar de 1964 promoveu no Brasil uma fase de perseguição a adversários políticos do regime e de censura aos meios de comunicação, ou a qualquer atividade considerada “subversiva” pelo governo de plantão. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sofreram intervenções indevidas, com cassação de mandatos de seus membros e até fechamento temporário.
Ao longo dos 21 anos de ditadura – com maior ou menor ênfase – milhares de brasileiros tiveram também seus direitos políticos cassados, foram presos, torturados ou simplesmente assassinados em operações policiais nas ruas ou nos porões de cadeias pelo simples fato de se oporem ao regime.
Relatório da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 2014 após mais de dois anos e meio de trabalho, apurou que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante esse nefasto período. O documento detalhou ainda a prática de execuções sumárias, ocultação de cadáveres, estupros e torturas por parte de agentes do Estado. A ex-presidenta da República e atual presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) – também conhecido como “Banco do BRICS” – Dilma Rousseff, foi uma das vítimas.
Em depoimento à Comissão da Verdade, a ex-presidenta relatou que foi presa e torturada com choques elétricos, socos, uso de palmatória e ainda colocada em um pau de arara. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também foi preso pela ditadura em 1980. Ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional (LSN) por liderar uma greve de metalúrgicos no ABC Paulista por melhores salários e passou 31 dias encarcerado na sede do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo.
PT na defesa da democracia
A defesa da democracia sempre foi uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras. Desde a sua fundação, em 1980, o PT mobilizou trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais pela redemocratização do País e anistia aos presos políticos. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), destaca que o partido também sempre defendeu os princípios democráticos em sua atuação no Parlamento.
Líder Zeca Dirceu. Foto: Gabriel Paiva
“Sem democracia, não existe diálogo, não existe entendimento, não existe voz do povo nas decisões e o que prospera é a barbárie. Nos orgulha muito ao lado da história do Parlamento; termos sempre ficado do lado certo da história, o lado da democracia”, apontou.
Já a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), lembrou que “após o horror da ditadura militar de 64, o Brasil viveu tempos difíceis com um ex-presidente defensor de torturadores e a favor da violência”. Segunda ela, o enfrentamento do PT ao governo neofascista de Bolsonaro e a construção da candidatura vitoriosa do presidente Lula “foi um divisor de águas para frear o retrocesso” que o País estava sofrendo.
Presidenta Gleisi Hoffmann. Foto: Gustavo Bezerra
“Nesse cenário, o PT cumpriu papel fundamental na resistência ao denunciar os ataques à democracia brasileira e os abusos de poder e na formação de uma frente ampla pelo Brasil. Há que se cuidar bastante ainda da nossa democracia porque o bolsonarismo e o fascismo rondam a sociedade, estimulados pelo ex-presidente e sua turma que com mentiras e ódio ainda tentam calar os divergentes”, alertou a presidenta do PT.
Ao também lembrar do fatídico 31 de março de 1964 o líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que a tentativa de golpe em 8 de janeiro deste ano mostrou que a democracia brasileira é sólida.
José Guimarães, líder do Governo na Câmara. Foto: Gabriel Paiva
“A reação das instituições nacionais e internacionais à tentativa de golpe de 8 de janeiro, em Brasília, e o apoio incondicional de chefes de Estado das mais importantes nações do mundo ao Lula, deixaram claro que o Brasil virou a página de chumbo da sua história”, observou.
Golpe para tirar direitos do povo
Única parlamentar da atual bancada petista que participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que o Golpe Militar de 1964 segue a lógica da elite brasileira de sempre tentar interromper a democracia quando um governo progressista começa a ampliar os direitos da maioria da população.
Deputada Benedita da Silva. Foto: Gustavo Bezerra
“A direita brasileira nunca gostou de democracia e usa a extrema direita para dar golpes de Estados sempre que o governo estende os direitos democráticos para o povo. Assim agiu o golpe militar de 31 de março de 1964, ao sufocar a liberdade do povo com censura, repressão, prisão, tortura e mortes de presos políticos. Se não há o que comemorar, também a sociedade não deve esquecer esse terrível golpe para não deixar que se repita. Ditadura nunca mais”, defendeu a petista.
Na sessão de abertura do ano Judiciário no plenário do STF, em 1º de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma defesa enfática da democracia no País. Após criticar os atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente alertou que cabe a todos os poderes constituídos do País trabalharem para assegurar ao povo brasileiro os direitos garantidos pela Constituição de 1988. Segundo Lula, somente assim a democracia será sempre defendida pela maioria da população.
“A Constituição democrática de 1988 assegurou amplos direitos individuais, sociais e coletivos que apontam caminhos para grandes transformações. Cabe a nós tirar do papel este conjunto de direitos, assegurando a todos o acesso a uma vida digna, à educação e saúde, à renda, trabalho e oportunidades, à liberdade e ao desenvolvimento sustentável. Só assim a democracia será sempre defendida por aqueles que dela necessitam: a imensa maioria da população. Uma democracia para poucos jamais será uma verdadeira democracia”, disse o presidente.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que “a história do PT na Câmara se mescla com a história do próprio Partido dos Trabalhadores e sua trajetória no Brasil”.
Deputado Odair Cunha. Foto: Gabriel Paiva
“Na Câmara dos Deputados temos o dever de manter a democracia viva e defendê-la de ataques brutais e terroristas como os que aconteceram no dia 8 de janeiro. Nós, companheiros e companheiras de partido, continuamos pautando os projetos e medidas que beneficiam a população e seus direitos duramente conquistados, protegendo sempre a liberdade de expressão, o respeito a todas as pessoas e a pluralidade de ideias”, observou.
Direitos Humanos
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, deputada Luizianne Lins (PT-CE), em seu twitter, logo comentou que a ditadura militar no Brasil nunca deve ser esquecida. “Esse período nefasto, que durou 21 longos anos, submeteu pessoas a vis práticas de tortura, assassinatos, estupros. Foi imposta por meio de censura, espionagem, intimidação e terror”, disse.
#DitaduraNuncaMais
A ditadura no Brasil não será esquecida. Esse período nefasto, que durou 21 longos anos, submeteu pessoas a vis práticas de tortura, assassinatos, estupros. Foi imposta por meio de censura, espionagem, intimidação e terror.#Golpede1964 #direitoshumanos pic.twitter.com/pKJzhySsJg— Luizianne Lins (@LuizianneLinsPT) March 31, 2023
Proibido comemorar o golpe
Em ação da deputada Natália Bonavides (PT-RN), em abril de 2020, a Justiça Federal proibiu o governo federal de exaltar o golpe de 1964. A Justiça Federal deferiu os pedidos liminares formulados na Ação Popular de autoria da parlamentar potiguar, contra a União e o ministro da Defesa à época, bolsonarista, referente às manifestações de apologia à ditadura militar. A decisão da juíza substituta da 5º vara federal do RN determinou a retirada da nota publicada em comemoração ao Golpe Militar de 1964 do site do Ministério da Defesa e proibiu o governo Bolsonaro de realizar novas publicações ou pronunciamentos comemorativos ao golpe militar de 1964, seja em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada.
A deputada Natália Bonavides afirmou, em 2020, que “a decisão é uma vitória para a democracia. Não é possível permitir que a estrutura do Estado brasileiro seja usada para fazer apologia à ditadura criminosa que censurou, assassinou, estuprou, sequestrou e ocultou cadáveres. A liminar torna-se especialmente importante neste momento em que o presidente flerta abertamente com o golpismo e participa de manifestações que pedem o fechamento do Congresso e a volta do AI-5″.
Em sua conta no Twitter, Natália também destaca: “Ditadura Nunca Mais! Apresentamos o Requerimento 35/23 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal para aprovar Moção de Repúdio ao golpe militar de 1964 pelas graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado.”
Ditadura Nunca Mais! Apresentamos o Requerimento 35/23 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal para aprovar Moção de Repúdio ao golpe militar de 1964 pelas graves violações de direitos humanos cometidas por agentes de Estado.
— Natália Bonavides (@natbonavides) March 31, 2023
Héber Carvalho
