A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (4), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Reforma Tributária é a “bala de prata” para que o País se desenvolva economicamente e supere suas desigualdades sociais e regionais. Tebet participou da reunião no Grupo de Trabalho que debate o Sistema Tributário Nacional (PEC 45/2019), presidido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela defendeu a simplificação da cobrança de impostos, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além de mecanismos que acabem com a guerra fiscal entre estados no País.
“A Reforma Tributária é a ‘bala de prata’ que temos hoje para destravar o crescimento do País. Já o arcabouço fiscal é a ‘bala de bronze’, porque cria as condições para estabilidade econômica fazendo os juros cair”, disse Tebet ao colocar a reforma como o principal instrumento para alavancar o crescimento sustentado do País.
Sobre o modelo de reforma que defende, a ministra do Planejamento explicou que o Brasil precisa de uma reforma sem aumento de carga tributária e com período de transição para eventuais entes da federação que venham a perder arrecadação em um primeiro momento. A ministra ressaltou que estudos apontam que, dentre os quase 6 mil municípios brasileiros, por exemplo, apenas 500 teriam alguma perda de receita que poderia ser compensada ao longo do tempo por mecanismos criados dentro da própria reforma.
“Esses 500 municípios que viessem a perder arrecadação com a mudança da cobrança de impostos apenas no destino (estados consumidores) seriam compensados pela criação de um Fundo que repassaria essas perdas durante 20 anos. Além dos mais de 5 mil municípios que ganhariam com a mudança do modelo tributário, o crescimento econômico que a reforma geraria anularia e promoveria crescimento da receita desses 500 munícipios após esse período”, destacou Tebet sobre a proposta já em discussão no GT da Reforma Tributária da Câmara.
A ministra ressaltou ainda que estudos apontam que apenas com a aprovação da Reforma Tributária nos moldes já debatidos pela Câmara, com a unificação de cinco impostos federais, estaduais e municipais – IPI, PIS, Cofins, ISS, ICMS – já promoveria um crescimento de 20% a mais do Brasil em 15 anos.
Prejuízos com o atual modelo
Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) e Deputada Carol Dartora (PT-PR) – Foto: Gabriel Paiva
A ministra também observou que o atual modelo tributário brasileiro está esgotado e somente gera prejuízos ao País. Ela citou, por exemplo, que as mais de 400 mil normas tributárias do atual modelo geram custos enormes para as empresas. “Enquanto nos Estados Unidos uma empresa precisa de um contador para cada 1000 trabalhadores, aqui precisamos de 1 a cada 200. Esse custo monumental atrapalha as empresas a se tornarem produtivas, além de estimularem a sonegação que chega a R$ 50 bilhões por ano e gerarem contenciosos (judiciais) de R$ 2 trilhões”, apontou.
Avanços sociais com a reforma
Parlamentares do PT presentes à reunião defenderam ainda que os atuais debates da reforma envolvam a sociedade e que promovam a redução das desigualdades sociais e regionais. O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) destacou que o debate sobre esse tema tem que ganhar a sociedade, por que interessa diretamente aos trabalhadores, consumidores e cidadãos e cidadãs do País.
“Por isso, sugiro que esse debate envolva também as Centrais Sindicais, para que possamos ir além da simplificação do sistema e também avançarmos no tema da taxação do patrimônio e da renda. Esse é o debate mais importante deste ano, porque dele depende tirarmos do papel os compromissos de campanha, independente de quem ganhou a eleição porque se trata dos recursos da nação”, afirmou.
Sobre a sugestão do debate, o deputado Reginaldo Lopes – presidente do GT da Reforma Tributária – explicou que a audiência pública com as Centrais Sindicais está marcada para o próximo dia 25 de abril.
Taxação do patrimônio dos mais ricos
Já a deputada Carol Dartora (PT-PR) defendeu que o atual debate sobre a Reforma Tributária também leve em conta mecanismos que, em um segundo momento, permitam uma segunda reforma que venha taxar a renda e o patrimônio dos mais ricos. O objetivo seria o financiamento de políticas públicas que promovam a justiça social.
“O setor mais excluído da nossa sociedade são as mulheres, principalmente as negras. As mulheres são as mais impactadas em sua renda com a cobrança de tributos, muitas vezes em cima de pensões alimentícias, pagando proporcionalmente mais do que os ricos e sendo impactadas por essa distorção do nosso sistema tributário”, destacou.
Como forma de corrigir essa injustiça tributária, Reginaldo Lopes observou que uma das saídas – defendida por ele – é a adoção do cashback (do inglês, dinheiro de volta). Segundo ele, por esse sistema segmento de baixa renda da população, principalmente mulheres negras e pobres, que teriam a devolução de parte de seus impostos em dinheiro.
Héber Carvalho
