Os deputados petistas Luiz Couto (PB), Erika Kokay (DF) e Adelmo Leão (MG) afirmaram nesta quinta-feira (13) que o Brasil ainda convive com resquícios de práticas antidemocráticas, e que somente com persistência e luta a democracia poderá prevalecer. Essas declarações foram feitas durante sessão solene realizada no plenário da Câmara dos Deputados para relembrar os cinquenta anos do AI-5 e para homenagear o ex-vice-presidente Pedro Aleixo.
O Ato Institucional Nº 5 (AI-5), baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi um decreto que marcou o período de recrudescimento da ditadura militar. O AI-5 deu ao governo na época o “poder” de suspender direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. Já Pedro Aleixo, que foi vice-presidente da República no governo do marechal Arthur da Costa e Silva, se posicionou contra a edição do AI-5, chegando a elaborar, inclusive, uma revisão da Constituição de 1967, para restaurar a legalidade.
Durante a solenidade, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Luiz Couto, disse que relembrar os cinquenta anos do AI-5 é uma forma de combater o arbítrio que ainda existente no País. “Os resquícios do AI-5 continuam presente na nossa sociedade. As torturas e os desaparecimentos continuam ocorrendo, com as chacinas e genocídios praticados contra pobres, jovens e negros nas periferias, com o feminicídio contra mulheres, e com a violência contra defensores da reforma agrária e comunidades indígenas”, acusou.
A deputada Erika Kokay também afirmou que a sociedade brasileira precisa enfrentar “os pedaços do AI-5 que estão na nossa contemporaneidade”. “Atualmente o fascismo está perdendo a modéstia, e acha que pode vestir a faixa presidencial, além de negar a própria história ao dizer que não houve ditadura no Brasil”, afirmou.
A parlamentar petista explicou que um desses “pedaços da ditadura” foi derrotado nessa semana, com o encerramento dos trabalhos da comissão que analisava o projeto denominado “Escola Sem Partido”. Segundo ela, “pior do que a censura o projeto instituía a autocensura, limitando a liberdade criativa e de expressão no ambiente escolar”.
O deputado Adelmo Leão rememorou, em seu pronunciamento, os mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, principalmente após o recrudescimento da repressão estimulada pelo AI-5. Ele disse que ainda jovem no triângulo mineiro iniciou sua militância política ao lado de Geraldo Macedo Lacerda, desaparecido desde a época da ditadura.
“No grêmio estudantil do colégio onde eu estudava publicávamos o pequeno jornal chamado Opção, de responsabilidade do grêmio estudantil Machado de Assis. Lacerda era o presidente e eu o vice. Lá sentimos a mão pesada da ditadura que censurou o jornal e na mesma semana extinguiu o grêmio. Alguns anos depois ele foi para Belo Horizonte estudar economia na universidade federal. E já nos anos 70 eu tive informação da prisão dele que resultou em cruéis torturas e na sua morte”, disse.
Ao se dirigir aos amigos, familiares e parentes que exibiam cartazes com as fotografias de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, Adelmo Leão disse que é preciso estar atento para que esse triste período da história não se repita. “A democracia não é permanente. Não podemos nem mesmo cochilar. Agora mais do que nunca ela está ameaçada, e a luta para que a democracia permaneça não pode parar”, defendeu.
Héber Carvalho
