Durante audiência pública conjunta das Comissões de Legislação Participativa, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta terça-feira (17), o deputado Rogério Correia (PT-MG) – um dos proponentes do encontro – adiantou que entrará, junto com a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), com um recurso ao plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A ação vai contestar a decisão do órgão que deliberou, na calada da noite, a favor da concessão de licença ambiental para atividades de mineração na Serra do Curral, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte (MG). “Queremos que o pleno do Copam faça reavaliação do caso”, argumentou Correia.
O presidente da CLP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), ao abrir os trabalhos afirmou que essa luta do povo mineiro é importante e fundamental, e que Minas Gerais “vai mostrar para o Brasil que essa luta é nobre e será vitoriosa”.
Afogadilho
A votação do Copam ocorreu na madrugada do último dia 30 de abril, em que o Conselho, após 18 horas de reunião, aprovou por 8 votos favoráveis e 4 contrários, o pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para exploração do local, considerado cartão postal da capital mineira. Entre os votos contrários, registra-se o do Ibama, órgão responsável para dar anuência em licenciamento com esse recorte.
“Isso foi feito de afogadilho. Nós fomos surpreendidos com essa reunião que foi até de madrugada e que houve um verdadeiro piquete da sociedade civil para tentar impedir que fosse aprovado, mas mesmo assim o órgão, por maioria, resolveu aprovar estranhamente esta permissão de mineração através do licenciamento ambiental”, criticou Rogério Correia.
Na mesma linha, o deputado Padre João (PT-MG), também autor de um requerimento na Comissão de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização da audiência acrescentou: “Foi na calada da noite essa aprovação, e é lamentável a postura de determinados segmentos ao aprovar uma barbaridade dessa, um absurdo desse, colocando em risco a vida das pessoas”.
Para a realização do empreendimento, cerca de 100 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica serão devastados. “Tem que ter um freio na mineração indiscriminada e criminosa em Minas Gerais”, afirmou Rogério Correia, ao lembrar dos crimes provocados pelas mineradoras que atuaram em Mariana e Brumadinho.
Sobre o voto contrário do Ibama, Rogério Correia esclareceu que o Instituto votou contra porque essa instituição sabe da legislação. Segundo o parlamentar, por ser mais de 100 hectares, o projeto precisa de anuência do Ibama. “Não havia autorização do Ibama para subtrair da Mata Atlântica esse contingente, e nem pode haver nessa quantidade, nesta região”, lembrou Correia.
Encaminhamentos
No final da reunião, o deputado Rogério Correia apresentou dois encaminhamentos. O primeiro diz respeito à coletânea das falas dos debatedores que serão entregues aos Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para subsidiar e reforçar futuras ações desses órgãos. O segundo será um requerimento a ser apresentado na próxima reunião nas comissões de Legislação Participativa, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exigindo do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, a imediata interrupção do processo de licenciamento na Serra do Curral.
Fases do empreendimento
Ainda, segundo informações das Agências de notícias locais, o empreendimento será dividido em duas fases, que serão implantadas e operadas ao longo de 13 anos. O projeto prevê que serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos.
Ações dos Ministérios Públicos
A decisão do Copam também foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Na petição, esses dois órgãos exigem do Juizado da 22ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) a comprovação do cumprimento da liminar concedida na Ação Civil Pública nº 1013555-21.2018.4.01.3800.
Esta ação pedia que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) suspendessem os títulos de concessão de direitos minerários (autorizações de pesquisa, registros de licenciamento, permissões de lavra garimpeira, registros de extração, assim como concessões de lavra) relativos a áreas inseridas nos perímetros dos tombamentos municipal, estadual e federal da Serra do Curral e indeferisse os requerimentos de novos direitos minerários na área.
Também participaram do debate os deputados Célio Moura (PT-TO) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
Benildes Rodrigues
