O Senado Federal votará nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL 827/2020) de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e dos deputados federais André Janones (Avante-MG) e Rosa Neide (PT-MT) que busca impedir despejos, desapropriações ou remoções forçadas de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, do campo e da cidade, durante a pandemia de Covid-19.
“A atuação política do governo federal é criminosa e vai na contramão das necessidades do povo: Já são mais de 500 mil vidas perdidas, a população não tem vacinas, empregos, comida na mesa e o próprio direito à moradia e à vida. A situação das famílias é dramática! Em plena pandemia que tem como uma das principais recomendações sanitárias a de “ficar em casa”, milhares de famílias estão sendo jogadas nas ruas, sendo ainda mais expostas aos riscos da Covid-19.”, afirmou Natália.
De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 14 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 84 mil estão sendo ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido ao aumento do desemprego e falta de dados oficiais.
“Agora, com o início da terceira onda de infecção pelo Coronavírus, é ainda mais importante e urgente que nosso projeto seja aprovado pelo Senado. Que as senadoras e senadores defendam o direito à moradia e escolham salvar vidas!”, destacou Natália.
Assessoria Parlamentar
