Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou no começo da noite de quarta-feira (5) o projeto (PLC nº 99/2013), de autoria da presidência da República, que muda o atual indexador da dívida dos estados, municípios e do Distrito Federal – o IGP-DI (mais 6% a 9 % ao ano) para o IPCA (mais 4% ao ano, ou taxa Selic, o que for menor).
“Essa votação é um reconhecimento da iniciativa da presidenta Dilma, que entendeu o caráter draconiano que o atual indexador promovia nas contas estaduais. Estados como Alagoas, Rio Grande do Sul e cidades como a de São Paulo praticamente se tornaram insolventes”, disse Humberto Costa, líder do PT no Senado. O projeto segue para sanção da presidenta Dilma.
Durante o encaminhamento da matéria no plenário do Senado, o líder do PT destacou que esse projeto abre caminho para novas propostas de construção de um novo pacto federativo, mostrando, inclusive, a disposição do governo Dilma. “Isso é só o começo”, anunciou Humberto.
Ele parabenizou o esforço empreendido pelo relator do texto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), por se apresentar como hábil negociador em todas as fases de tramitação do PLC nº 99/2013, seja entre os governadores, os representantes do Ministério da Fazenda, os secretários de Fazenda representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e os do próprio governo federal.
O projeto dessacraliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), que não permitia a alteração dos indexadores dos contratos. A renegociação da dívida dos estados e municípios foi baseada na Lei 9694/1997. Na época, o IGP-DI era vantajoso, mas esse indexador mais os juros – que chegavam até 9% ao ano de correção – provocaram uma explosão no saldo devedor.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) fez um elogio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porque houve o cumprimento de um acordo político, ou seja, colocar o PLC º 99/2013 em votação após as eleições. É bom lembrar que antes do início da campanha eleitoral majoritária, a mídia chamou essa iniciativa de eleitoreira, porque poderia beneficiar com juros menores a prefeitura de São Paulo, comandada pelo petista Fernando Haddad.
Em entrevista para o site da Liderança do PT no Senado, Fernando Haddad disse que na condição de vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos comemorava a votação que não beneficiará apenas a capital paulista, mas outras 170 cidades e vários estados. O estado de São Paulo, governado pelo PSDB, por exemplo, será beneficiado pela iniciativa da presidenta Dilma. Em 1997, renegociou sua dívida com a União quando devia R$ 43 bilhões; pagou R$ 16 bilhões e hoje a dívida está em R$ 186 bilhões, por conta da variação do IGP-DI mais a correção de 6% ao ano. O senador tucano Cássio Cunha Lima assumiu a liderança do PSDB e fez o encaminhamento da matéria, recomendando a aprovação.
O senador Walter Pinheiro realçou a postura de estadista do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que nos últimos dois anos deu seu empenho para chegar a uma solução sobre o indexador da dívida dos estados. “O senhor não teve êxito nas eleições – Tarso tentou e perdeu a reeleição ao governo -, mas honrou o povo gaúcho ao defender esse projeto, mostrando dignidade e compromisso público”, disse Pinheiro.
PT no senado
