Acontece na quinta-feira (3), na Câmara dos Deputados, o I Seminário Internacional sobre o Novo Código Comercial. Na ocasião, será lançada uma cartilha com o tema: “Novo Código Comercial Brasileiro: o que muda no dia a dia das empresas e do cidadão”.
O evento vai debater sobre a segurança jurídica, atualização das relações empresariais, simplificação da atuação comercial no Brasil, entre outros assuntos relacionados ao tema. Além disso, será destaque, principalmente, a experiência internacional na revisão do direito empresarial.
O projeto de lei (PL 1572/2011) de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) está em pleno ciclo de debates para efetivação da proposta. “Já fizemos diversas discussões e seminários por todo o país sobre o tema, e este evento que conta com especialistas de países onde se evolui as relações comerciais é, sem dúvida, um importante instrumento para a construção de uma proposta sólida para melhoria das relações comerciais no Brasil”, destacou.
Durante o evento, sob coordenação do deputado Vicente Cândido, os convidados debaterão sobre diversos temas. O reitor da Universidade de Valladolid (Espanha), Marcos Sacristán Represa, vai destacar a abrangência da codificação mercantil: matérias que devem ser disciplinadas no Código Comercial Espanhol. Já o professor da Universidade de Munique (Alemanha), Hans Christoph Grigoleit, vai trazer o tema da codificação do direito comercial nos direitos da família germano-românica e o Código Comercial alemão, princípios e regras do direito comercial.
Também como palestrante do seminário, o vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal), Luís Miguel Pestana de Vasconcelos discutirá sobre a insolvência da empresa e a proteção dos direitos dos credores e outros prejudicados. Um dos membros da Comissão do Novo Código Comercial da Espanha, Luis Velasco San Pedro , vai informar sobre a proposta de Novo Código Comercial em discussão na Espanha. Finalizando o encontro, o co-autor do projeto no Brasil, coordenador da Comissão de Juristas do novo Código Comercial e Professor da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho (Brasil) destaca a proposta do Novo Código Comercial Brasileiro.
A programação completa do seminário segue no link: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-1572-11-institui-o-codigo-comercial/arquivo-1/seminario-internacional.
Assessoria Parlamentar
