(*) Reginaldo Lopes
Esta é uma semana decisiva para a consolidação da reforma tributária. Após cerca de três meses de intensas negociações no Senado, se tudo caminhar como planejado, nesta terça-feira (7.11) ela será votada na Comissão de Constituição e Justiça, para logo na sequência ser apreciada no plenário daquela Casa. Cumprido esse rito, voltará para a Câmara dos Deputados, onde estamos preparados para dar a celeridade necessária ao analisar as mudanças realizadas no texto que votamos em julho. O objetivo é garantir a conclusão do processo nas duas Casas ainda neste ano.
Concebida para gerar um desenvolvimento a longo prazo, com um regime de transição até chegarmos ao cenário ideal, a reforma tributária já apresenta resultados positivos na economia, já que melhorou a posição do Brasil nas agências de classificação de risco. Mas não fica apenas nisso. Os seus efeitos devem ser imediatos, como prevê o relatório Cenários de Longo Prazo da Tendências Consultoria, que indica crescimento de até 3,1% ao ano, em cenário otimista. A eficiência da reforma aparece em ganhos graduais no potencial econômico, que, nesse cenário, está estimado em 4% nos próximos dez anos, sendo que efeitos iniciais já seriam observados a partir de 2025.
A Tendências Consultoria aponta a mudança no sistema tributário como um choque positivo nas expectativas, efeito das mudanças tributárias nos preços relativos e em setoriais diferenciados com reorganização de tributos e ganhos de produtividade, dada alocação mais eficiente dos fatores de produção, redução dos custos de transação da economia e do custo Brasil.
A repercussão positiva na economia vem junto com o caráter distributivo da reforma, que será um instrumento poderoso para enfrentar a gritante desigualdade social do país. A inclusão de setores essenciais como educação, saúde e transporte coletivo no regime diferenciado vai beneficiar os que mais necessitam desses serviços, que são os mais pobres. Eles terão também alíquota zerada na cesta básica nacional e o cashback nos produtos que estiverem com tributo reduzido para 40%.
Acrescenta-se a eles o cashback na conta de energia elétrica, possivelmente para contemplados no CadÚnico, que foi uma boa novidade que consta no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Com ele, o consumidor de baixa renda será imediatamente beneficiado. O setor produtivo também será atendido, com a possibilidade de creditar o imposto pago.
A justiça tributária vem combinada com a contribuição para acelerar a transição energética no país, rumo a uma economia de baixas emissões de carbono, potencial geradora de novos empregos e de bem-estar à população. Ao conceder uma tarifa diferenciada para os biocombustíveis, em contraponto aos combustíveis de matriz fóssil, amplia-se o já promissor potencial do Brasil como vanguarda no “futuro verde”.
É uma contribuição brasileira aos objetivos globais de combate às mudanças climáticas que fazem parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável preconizados pela Organização das Nações Unidas. Ao voltar a ser destaque na busca da economia verde, o país atrai cada vez mais investimentos estrangeiros, potencializando o seu desenvolvimento econômico.
Reginaldo Lopes é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo
