O relator da medida provisória (MP 665/14) que altera as regras de acesso ao seguro desemprego, senador Paulo Rocha (PT-PA), anunciou nesta terça-feira (14) mudanças no texto da proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo. A principal delas é a redução do prazo de carência para o trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego. O relator propôs o prazo de 12 meses de trabalho efetivo para a primeira solicitação. O texto da MP 665 estabelece o prazo em 18 meses, enquanto a atual legislação estipula seis meses.
“Após intenso debate com as centrais sindicais, especialistas e o governo, apresentamos essa proposta que busca uma mediação entre a necessidade de ajustar o seguro desemprego, e manter os direitos conquistados pelos trabalhadores”, destacou Paulo Rocha. No entanto, o relator deixou claro que o texto é preliminar e que até o encerramento dos debates nesta quarta-feira (15) estará aberto o prazo para apresentação de destaques.
O relatório do senador Paulo Rocha também estipulou o prazo de nove meses para a segunda requisição, além de manter a regra da MP (seis meses) para o terceiro pedido do benefício. Ele propôs ainda mudanças em relação ao texto enviado pelo governo sobre questões do abono salarial e o seguro defeso. O texto estabelece que o trabalhador que receber até dois salários mínimos terá direito a 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado, com carência de três meses de trabalho para usufruir do benefício.
O texto original da MP 665 exigia que o tempo trabalhado fosse de 180 dias ininterruptos. Antes da MP o abono de um salário mínimo era concedido ao trabalhador que comprovasse ao menos 30 dias de trabalho efetivo.
O presidente da comissão, deputado Zé Geraldo (PT-PA), destacou que o relatório do colegiado já é um avanço em relação à proposta enviada pelo governo. “O relatório traz muito do que foi já foi acordado entre governo e centrais sindicais. Acredito que ainda teremos que fazer algumas concessões para enfrentar algumas resistências, e aprovar o relatório na comissão. Mas, sem dúvida, é um avanço em relação ao conteúdo da MP original”, disse Zé Geraldo.
O debate na comissão mista está marcado para esta quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 19, na ala senador Alexandre Costa.
Héber Carvalho
