Dois importantes Projetos de Lei que defendem os direitos dos trabalhadores da área da saúde tramitam no Congresso Federal: o PL 1.214/19 que regulamenta a profissão de psicólogo e limita a jornada de trabalho em até 30 horas semanas; e o PL 2.564/20 que cria um piso salarial aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O primeiro, que sou relator, está em pauta na Câmara dos Deputados, em discussões na Comissão de Seguridade Social e Família, é um pedido – e reivindicação – de mais de 10 anos das entidades que representam a categoria e que significa a necessidade da garantia de melhores condições a esses profissionais, que lidam rotineiramente, na maioria das vezes, com temas densos e que necessitam de cuidados para que consigam levar mais conforto aos seus pacientes.
E esses pedidos se fazem ainda mais necessários na pandemia que ainda enfrentamos, onde uma lupa foi colocada nos problemas emocionais que já combatemos, sobrecarregando ainda mais os psicólogos, profissionais extremamente importantes no equilíbrio da nossa saúde mental neste momento.
O outro PL, que sou um dos autores, foi aprovado no Senado nesta semana e é fruto da articulação dos movimentos e da sociedade. Ele regulamenta a profissão da enfermagem, determina o remuneração mínima inicial de R$ 4.750 tanto em equipamentos públicos e privados e estabelece jornada semanal de 30 horas de trabalho. Para as demais categorias, sugere 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.
Aprovar esses PLs no Congresso Nacional e lutar para que eles se tornem leis é dar a esses profissionais o mínimo de reconhecimento que eles verdadeiramente merecem e que ficou muito mais evidente na pandemia da Covid-19, onde muitos deles encontram-se na linha de frente do enfrentamento, seja no atendimento a pacientes com sintomas físicos, seja em pacientes com sintomas emocionais e psicológicos ocasionados pela reclusão e tantas perdas.
Vale lembrar que aprovamos a Lei Nº 14.128/21, de minha autoria, que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.
Somos o país em que o negacionismo do governo federal no combate à Covid-19 mais vitimou fatalmente profissionais de saúde. Valorizar e reconhecer seus esforços frente a tantas dificuldades e omissões é a melhor gratidão que podemos ter. Lutar por mais direitos, é nosso dever.
Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
