Preocupada com a situação da educação brasileira em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19) a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) apresentou emendas à medida provisória (MP/934), que trata de normas excepcionais sobre a duração do ano letivo, enquanto durar a pandemia.
Segundo Rosa Neide, governadores e prefeitos não podem penalizar os trabalhadores em educação com demissão em meio à pandemia. “Entre as propostas que apresentei, encontram-se a proibição da demissão e suspensão de contratos temporários e ainda determina a universalização do acesso aos meios tecnológicos caso queiram adotar a educação a distância”. O texto também garante a participação dos profissionais da educação na seleção de materiais didáticos, recursos didáticos e conteúdos.
Visando a proteção dos estudantes, a parlamentar propõe a manutenção do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que deve atender indígenas, quilombolas e estudantes mais pobres das Universidades e Institutos. “Não podemos ter descontinuada a assistência porque muitos estudantes precisam destes mínimos apoios para manter-se, mesmo sem as aulas”, explicou Rosa Neide.
Medidas econômicas para alunos e instituições
O cenário em meio à pandemia exige respostas e medidas rápidas para proteger empregos, renda das famílias e sustentabilidade das empresas por proteger empregos, renda das famílias e sustentabilidade das instituições. Rosa Neide defende a isenção dos impostos devidos pelas instituições de ensino, desde que haja desconto das anuidades, semestralidades ou mensalidades devidas pelos estudantes ou responsáveis legais.
Estudantes do Prouni e Fies ficam dispensados do pagamento ou encargos enquanto perdurar o estado de calamidade. O texto apresentado propõe que os pagamentos não realizados pelos estudantes sejam suportados pelo governo federal, através do crédito adicional extraordinário.
De acordo com o texto, instituições ficam autorizadas a abreviar a duração dos cursos, a partir da decisão dos colegiados superiores, além de sugerir a ampliação dos investimentos em bolsas no contexto da Covid-19.
Enem 2020
Outra preocupação fundamental são as condições da realização do ENEM e as medidas que serão adotadas para que os trabalhadores em educação, estudantes mais pobres e vulneráveis não sejam prejudicados. De acordo com a proposta, a União poderá encaminhar ao Congresso Nacional o pedido de abertura de crédito e reforço no orçamento cobertura das despesas decorrentes da manutenção dos postos de trabalho e dos contratos; a aquisição de equipamentos como computadores e tablets; a oferta de internet aos estudantes e suas famílias; o suporte a medidas de renúncia ou isenção de impostos e contribuições devidas pelas instituições de ensino; prorrogação de prazos e o trabalho conjunto e articulado do MEC com os estados, o DF e os municípios para aplicação do ENEM apenas após a conclusão do ano letivo.
Assessoria de Comunicação
