A Comissão de Educação da Câmara realizou audiência pública, nesta terça-feira (21), sobre precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e sua subvinculação. A autora do requerimento e presidente da subcomissão de Financiamento da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), afirmou que os recursos do Fundo poderiam ser usados para pagar salários atrasados de professores.
“É o momento de colocar em dia as dívidas que os estados e municípios têm com os professores. Além de quitar os salários atrasados e o décimo terceiro, nós também queremos que a outra parte da verba seja destinada a promoção da qualidade da educação pública”, explicou Rosa Neide.
A coordenadora-geral do Fundo Nacional da Educação (FNDE), Sylvia Cristina, explicou que o FNDE entende que não é necessária a subvinculação e que cabe aos gestores locais avaliar a aplicação dos 60% dos precatórios na valorização dos profissionais do magistério público e da educação básica. “Isso não significa que não reconhecemos a necessidade da valorização do magistério, mas o FNDE enquanto unidade técnica, não pode ferir a autonomia dos estados e municípios em relação à aplicação dos recursos”, disse.
TCU desfavorece os professores
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, lembrou que a última discussão do TCU sobre os recursos confirma que o órgão não está ao lado dos professores e professoras do País. “Querem tirar de quem não tem. Fazer um plano de ação para a melhoria da educação dessa forma não vai dar certo. O montante disponível não é o suficiente para a garantia da qualidade”, disse.
Rosa Neide concluiu afirmando que continuará dialogando com os trabalhadores em educação e lutará pela preservação da destinação de recursos para educação. “É por isso que nós estamos aqui criticando para mudar os rumos da educação. Chega de retrocesso” enfatizou.
Assessoria Parlamentar
