O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta quinta-feira (6), na Câmara dos Deputados, requerimento pedindo a convocação do ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, para esclarecer o “confisco” de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As universidades federais sofrerão mais um corte de R$ 328,5 milhões, totalizando em 2022 um montante de R$ 763 milhões, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“Estes recursos são imprescindíveis para o funcionamento da educação superior federal brasileira”, afirma o deputado. Ele acrescentou que os institutos federais terão um confisco de R$147 milhões, totalizando em 2022 um corte de mais de R$300 milhões.
Rogério Correia alertou que a limitação estabelecida pelo decreto assinado na última sexta-feira (1º), pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora. “Isso é insustentável”, protestou.
O deputado citou no requerimento nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), na qual afirma que “serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia”.
Rogério Correia afirma que, diante de mais essa situação inesperada ao planejamento orçamentário das Universidades e Institutos Federais, que afetará o funcionamento da educação pública brasileira e a vida de milhares de estudantes, “é fundamental que o ministro explique os impactos previstos e qual será a atuação do Ministério da Educação em relação ao confisco”.
Leia a íntegra do requerimento:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2335326
Da Redação do PT na Câmara
