O coordenador da comissão externa que acompanha as negociações entre a Vale e estado de Minas Gerais para pagamento de indenizações às vítimas da tragédia de Brumadinho, deputado Rogério Correia (PT-MG), se reuniu nesta sexta-feira (27) com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal de MG, Silmara Cristina Goulart, e com o procurador Eduardo Henrique Soares para debater esta negociação.
Rogério Correia relatou a preocupação do colegiado pela falta de transparência no acordo, pela exclusão dos atingidos e pelas tentativas da Vale em diminuir a indenização. Ele citou que a mineradora fez uma contraproposta de pagamento de R$ 16 bilhões, valor bem inferior aos R$ 54 bilhões estabelecidos pelo Ministério Público, a Defensoria Pública e o governo mineiro.
“O governo de Minas apresentou uma conta de R$ 26 bilhões que seria o ressarcimento material para recuperação do rio, e também para aquilo que o governo gastou a mais, e o MP avaliou um ressarcimento moral e para as pessoas atingidas de maneira geral um ressarcimento de R$ 28 bilhões. O total seria de R$ 54 bilhões. Este valor foi apresentado à Vale e transformado em ação judicial”, explicou o parlamentar.
Para Rogério Correia, “é um absurdo uma empresa como a Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, que foi privatizada com uma mamata, por R$ 3,8 bilhões, ficar pechinchando depois de dois crimes que cometeu”. Ele pediu que a Justiça seja célere nesse caso das indenizações.
foto Gustavo Sales/ Câmara dos Deputados
Quebra de sigilo e confidencialidade
Durante a reunião, a procuradora Silmara Cristina Goulart informou sobre uma minuta que foi elaborada pelas entidades de Justiça e governo e que foi entregue à Vale na quinta-feira (26).
O coordenador da comissão externa então pediu acesso à minuta, considerando como inadmissível o fato de um documento que inicia um acordo seja tratado com confidencialidade. O deputado Rogério Correia ressaltou a importância de o Parlamento ter acesso à essa minuta, sobretudo, por se tratar de interesse público.
O deputado também pediu a quebra de sigilo e confidencialidade de todo o processo envolvendo um eventual acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas. “É inadmissível que a negociação não tenha transparência”, protestou.
Foi solicitado ainda que os atingidos pela barragem, assim como a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa, possam participar de todas as reuniões acerca das negociações, além ter acesso aos documentos.
Rogério Correia reforçou o pedido para que nenhum acordo seja fechado antes que todas as partes cheguem a um consenso sobre os programas, metas e valores estejam acordados.
Antes de encerrar a reunião, o coordenador da comissão externa reiterou o convite para que o MPF/MG participe das duas audiências públicas remotas que o colegiado vai realizar em dezembro: uma no dia 3, com a participação dos atingidos e outra no dia 7, com os envolvidos na tentativa de acordo.
Histórico
No dia 25 de janeiro de 2019, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando mais de 270 mortos. A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
O deputado Rogério Correia lembrou que para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou na Câmara a tragédia, o caso se tratou de um crime, e não um acidente, já que tanto a Vale quanto a empresa responsável pela fiscalização da área tinham pleno conhecimento dos riscos da barragem.
Equipe PT na Câmara, com Agência Câmara de Notícias
