Parlamentares e representantes de entidades que defendem pessoas com deficiência demonstraram nesta segunda-feira (23) preocupação em relação aos retrocessos em políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade. As declarações aconteceram durante a sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de Setembro), no plenário da Câmara, realizada por iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF) e de parlamentares de outros partidos. O Dia Nacional foi criado em 1982, e oficializado (Lei 11.133/2005) no governo Lula.
A parlamentar lembrou a redução drástica no orçamento destinado a políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, que caiu de R$ 450 milhões em 2014 para apenas R$ 11 milhões neste ano. O Censo do IBGE de 2010 apontou que 45 milhões pessoas no País, quase um quarto da população brasileira, se declara com alguma deficiência. A parlamentar ainda lembrou que integrantes do Ministério da Economia já declararam que vão rever a obrigatoriedade de as empresas contratarem pessoas com deficiência.
Segundo ela, o governo acha que a medida não é efetiva porque nem todas as vagas são preenchidas. A Lei de Cotas no mercado de trabalho para deficientes (PL 8.213/91) exige o preenchimento de 2% das vagas para empresas a partir de 100 funcionários, chegando a 5% para empresas com mais de 1001 funcionários.
“Se as empresas não respeitam a lei, é preciso fortalecer a fiscalização, e se as vagas não estão sendo preenchidas, é necessário que sejam. Não podemos tornar legal, o que é ilegal”, cobrou Kokay.
Ao contrário do que vem ocorrendo no País, a parlamentar lembrou que as pessoas com deficiência foram valorizadas durantes os governos petistas de Lula e Dilma. Ela lembrou, por exemplo, que a ex-presidenta Dilma Rousseff criou o Programa ‘Viver sem Limites’ – estipulado pelo Decreto 7.612/11 – que articula políticas públicas para pessoas com deficiência entre 15 ministérios.
A petista destacou ainda que em 2005, apenas 23% dos alunos com deficiência estavam em estabelecimento de ensino, e atualmente esse número alcança 81% desses estudantes, muitos deles em estabelecimentos especiais. “Todas as vezes que se avança nos direitos das pessoas com deficiência, nós avançamos na construção de uma sociedade onde tenhamos as ruas, as praças, sendo espaço para todos e todas, em uma sociedade inclusiva e democrática”, disse Erika Kokay.
Durante a Sessão Solene, que contou com apresentações musicais de estudantes da Sociedade Pestalozzi na abertura e no encerramento do evento, representantes de entidades destacaram a importância da data, mas também exigiram a manutenção dos direitos conquistados. “Nesse momento em que deveríamos avançar em direitos, estamos enfrentando processo de ameaça a esses direitos, e isso ocorreu dentro da Reforma da Previdência, por exemplo. Portanto, esse é um momento de comemoração, mas também de preocupação”, observou o coordenador do Fórum Permanente de Apoio e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Luís Mauricio.
Já a presidente do Conselho de Defesa das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, Ana Paula Batista, lembrou que é preciso ainda avançar no atendimento das necessidades básicas de pessoas com certos tipos de deficiência. Ao revelar que é ostomizada do trato intestinal, denunciou que em todo o Distrito Federal, por exemplo, não existe um banheiro público sequer adaptado para atender pessoas com essa necessidade. Os ostomizados do trato intestinal eliminam a urina e as fezes através de uma cavidade abdominal. Segundo Ana Paula Batista, mais de 400 mil pessoas vivem nesta condição em todo o País.
Também participaram da sessão solene o presidente-fundador da Vila do Pequenino Jesus, Jorge Eduardo Deister; o vice-presidente da Associação de Amigos do Autista da Bahia e coordenador do Movimento Nacional Capricha na Inclusão, Leonardo Martinez; e parlamentares de vários partidos.
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Em comemoração à passagem do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) realiza nesta semana uma série de atividades alusivas à data.
Confira a programação:
24/09 (terça-feira), às 14h – Audiência Pública para debater o Passe Livre para as pessoas com deficiência, no plenário 13, anexo 2 da Câmara. Iniciativa da deputada Erika Kokay. Logo após, as 17h, Ato Comemorativo pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, no Hall da Taquigrafia da Câmara.
25/09 (quarta-feira), às 15h – Audiência Pública para debater o “Viver Sem Limites”, Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Iniciativa da deputada Rejane Dias (PT-PI). Plenário 13.
26/09 (quinta-feira), as 10h – Seminário sobre Comunicação Simples, no plenário 13. Iniciativa da deputada Erika Kokay.
Héber Carvalho
