Vários deputados da bancada do PT na Câmara condenaram, nesta segunda-feira (19), a tentativa do governo ilegítimo de Michel Temer de condicionar a renegociação da dívida dos estados com a União à aceitação do compromisso da adoção de medidas de arrocho salarial contra servidores e de privatização de empresas públicas. As declarações foram dadas no plenário da Câmara durante o debate do projeto de lei complementar (PLP 257/16) que trata dessa renegociação. A proposta já havia sido votada pela Câmara anteriormente, mas deverá ser novamente apreciada porque foi modificada no Senado.
Entre outros pontos, o texto do projeto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Em contrapartida, a equipe econômica do governo ilegítimo de Temer conseguiu incluir no texto a exigência de um teto para os gastos públicos, nos moldes da PEC 55. Se o PLP 257 for aprovado da forma como está, está previsto ainda a assinatura da adesão ao acordo de renegociação da dívida de estados com a União, na qual estará previsto o congelamento do salário dos servidores públicos por 10 anos, a privatização de empresas públicas estaduais e aumento da contribuição previdenciária para 14%.
O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) destacou que pessoalmente é favorável a renegociação da dívida, mas sem jogar nas costas dos servidores públicos e da população o ônus que o governo ilegítimo exige. “É lógico que somos a favor da renegociação com os Estados. Entretanto, somos contra a forma. Os servidores dos Estados, sobretudo os do nosso Estado, Minas Gerais, não podem pagar essa conta. Então, somos contra o PLP 257, que é danoso à classe trabalhadora, sobretudo para os servidores do nosso estado de Minas Gerais”, disse, criticando uma das exigências impostas pela equipe econômica do governo ilegítimo de Temer, que é o congelamento de salários dos servidores públicos
Na mesma linha, o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) apontou para a necessidade de se modificar as exigências que o governo ilegítimo de Temer faz para aprovar a renegociação da dívida dos estados. “Por isso, o que nós temos que aprovar aqui é a renegociação da dívida dos estados, não com a faca no pescoço dos governadores, não como quer o governo Temer. Se eles levaram o País a esta crise, eles têm a responsabilidade de debelá-la. Portanto, tem que ser dado socorro aos estados, mas não apenando os servidores e não impondo privatizações e sacrifícios que os estados não têm condições de fazer”, ressaltou.
Ao também se manifestar contra as exigências impostas para a renegociação das dívidas, o deputado João Daniel (PT-SE) afirmou que, da forma como está, o PLP 257 atende apenas aos interesses do grande capital que pretende obter mais ganhos financeiros junto aos estados. “Ele é a continuidade de um acordo da direita brasileira, da elite brasileira, que vem querendo colocar o Estado brasileiro a serviço das grandes corporações, retirando direitos do povo brasileiro e dos servidores. Portanto, a nossa bancada, que está debatendo, certamente tem compromisso com os servidores e com os estados, mas não votará medidas que prejudiquem e destruam os serviços públicos e privatizem as empresas estaduais”, disse João Daniel.
Já o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou no plenário da Câmara o PSDB e o PMDB, principais apoiadores da aprovação do PLP 257 com as exigências impostas pelo governo Temer. “O PSDB fala tanto em ajuste fiscal, em responsabilidade fiscal, e destruiu as finanças do estado de Minas Gerais. Entregaram o estado no osso, endividado, acabado! O PMDB, da mesma forma, está destruindo as condições de financiamento do Rio Grande do Sul! Agora, eles vêm aqui dizer que essa é a solução?! Não é! Nós não vamos aceitar o que está sendo imposto e que penaliza os trabalhadores! Quem tem que pagar a conta é quem mais lucrou com este País!”, avisou.
Como alternativa ao PLP 257/16, a deputada Erika Kokay (PT-DF) revelou que a bancada do partido já apresentou sugestões a renegociação da dívida dos estados sem o “pacote de maldades” proposto pelo governo Temer. “Nós votamos contrários a este PLP. Aliás, quando ele adentrou esta Casa, em tempo recorde, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou um substitutivo que o reduz apenas à renegociação das dívidas, sem colocar numa bandeja os servidores e servidoras de cada um desses estados. Aliás, é preciso lembrar que a PEC 55 também tem cláusulas que são extremamente penosas para servidores e servidoras. Eu me pergunto: que pressa é essa?”, indagou.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), se a Câmara aprovar o PLP 257/16 da forma como está sendo proposto os governadores tem o dever de rejeitar a imposição das medidas de arrocho. “Eu vou votar contra o PLP 257, porque, mesmo que alguns deputados digam o contrário, é lógico que há imposições. A condição para haver renegociação da dívida é que se faça maldade com o servidor público em cada estado, é que os Governadores tenham coragem de fazer a reforma nos seus Estados. Essa é uma imposição que os estados não devem aceitar. Eu sou a favor da renegociação das dívidas, mas não desse jeito que está sendo proposto, deixando ao servidor público o preço maior a ser pago”, explicou.
Héber Carvalho
Charge: Cícero
