O grupo de trabalho criado pela Câmara, em abril passado, para tratar de questões relativas aos direitos dos povos indígenas apresentou o seu relatório final nesta quarta-feira (4). O principal destaque do documento é a recomendação de rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a competência para a demarcação das terras indígenas.
A PEC 215 é uma das prioridades da bancada ruralista na atual legislatura e está inserida no contexto de forte ataque das entidades do grande agronegócio aos direitos indígenas e à legislação ambiental.
O relatório do GT explicita o verdadeiro objetivo da PEC 215, ao registrar que “se vê facilmente que o escopo das mudanças propostas pela PEC 215 é, afinal, retirar o poder decisório da Funai, transferindo-o para o âmbito do Poder Legislativo, que poderá aprovar, rejeitar e modificar a demarcação proposta pela Funai”.
Para o deputado Padre Ton (PT-RO), integrante do GT e presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, o relatório é importante por expressar a posição de inúmeros juristas renomados e órgãos públicos que apontam a inconstitucionalidade da PEC. O receio de Padre Ton e de outros parlamentares é que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decida instalar a comissão especial para debater a proposta.
“O relatório é uma sinalização importante para o presidente Henrique Eduardo Alves, pois aponta, através da fala de juristas notáveis como Dalmo Dallari, que a PEC 215 é inconstitucional. Além disso, consideramos que a instalação da comissão especial seria um tiro no pé da Câmara, pois é uma matéria claramente impopular”, argumentou Padre Ton, que já entregou cópia do relatório ao presidente da Câmara.
Padre Ton explicou, entretanto, que o grupo de trabalho não pode propor o arquivamento da PEC 215, mas espera que essa medida seja determinada por Henrique Eduardo Alves.
Outro destaque do relatório é a sugestão para que seja atualizada a legislação referente ao pagamento de indenizações para proprietários de terras que sejam expropriadas para destinação a comunidades indígenas.
O GT, coordenado pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), contou com a participação de oito representantes dos povos indígenas, que elaboraram um relatório complementar que foi apensado ao relatório oficial do grupo de trabalho. Em compensação, os deputados da bancada ruralista praticamente não apareceram nas reuniões do colegiado.
Confira a íntegra do relatório final do GT:
Rogério Tomaz Jr.
