Juristas afirmam que Lula pode se candidatar à Presidência
27Nos últimos dias, a grande imprensa vem afirmando que o ex-presidente Lula, mantido como preso político há mais de dois meses na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, pode não ter sua candidatura à Presidência da República registrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Os juristas […]
Juristas veem precipitação ‘típica de Sérgio Moro’ em decreto de prisão
A ordem de prisão de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro é precipitada. Isso porque, segundo a interpretação de juristas, o julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal não transitou em julgado e ainda cabe recurso. “Tanto o Tribunal Regional Federal (da 4ª Região) quanto o Moro foram extremamente apressados e […]
Especialistas discutem desafios para a efetivação do direito à saúde
A Subcomissão Permanente de Saúde, presidida pelo deputado Odorico Monteiro (PT-CE), realizou, nesta quinta-feira, audiência pública para discutir o papel do Estado e o direito à saúde. O debate contou com as presenças de um dos maiores juristas do Brasil, Dalmo Dallari, professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e […]
Tucanos e ruralistas tentam “rasgar” Constituição e violar direitos indígenas, denunciam petistas
No apagar das luzes da atual legislatura, cujas sessões se encerram nesta semana, a bancada ruralista, com o deputado tucano Nilson Leitão (PSDB-MT) à frente, tenta a todo custo acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/2000) que viola direitos dos povos indígenas consagrados na Carta Magna de 1988. Nas últimas duas […]
Parlamentares contra a Constituição – Dalmo de Abreu Dallari
Foto: Ednilson Aguiar/SecomMT A proposta de emenda à Constituição (PEC 215), que transfere para o Congresso Nacional o poder de demarcação das terras indígenas, é inconstitucional. A opinião é do jurista Dalmo Dallari, que nesse artigo pontua os dispositivos constitucionais que são afrontados e alerta sobre os interesses “escusos”, de grupos que defendem esse […]
Dallari: resistência ao decreto que estabelece Política Nacional de Participação Social é elitista
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Relatório de grupo de trabalho sobre terras indígenas propõe rejeição da PEC 215
O grupo de trabalho criado pela Câmara, em abril passado, para tratar de questões relativas aos direitos dos povos indígenas apresentou o seu relatório final nesta quarta-feira (4). O principal destaque do documento é a recomendação de rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere para o Congresso Nacional a competência para […]
Juristas e petistas pedem arquivamento de PEC que ameaça direitos dos povos indígenas
Em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, nesta terça-feira (13), diversos parlamentares e lideranças indígenas pediram o arquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere ao Congresso a competência de demarcação de terras indígenas. Para o Ministério da Justiça e para a Advocacia Geral da União (AGU), […]