A deputada Rejane Dias (PT-PI) criticou duramente, em plenário, a decisão do governo Bolsonaro de acabar com a Coordenação-Geral de Saúde Mental e com a Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde. A medida está prevista no decreto 11098/22, que aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e as funções de confiança do ministério. A deputada anunciou que já apresentou, em parceria com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), projeto de decreto legislativo (PDL 259/22) para sustar os efeitos dessa medida.
“Fico estarrecia e indignada com cada retrocesso que esse governo apresenta. É um retrocesso atrás do outro. É lamentável! Eu, que fui presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, desta Casa, entendo perfeitamente a importância dessas coordenações que dão as diretrizes para as políticas públicas, para que se possa atuar na proteção da vida dessas pessoas”, afirmou.
Rejane disse ainda que essa decisão do Ministério da Saúde vem em um momento dificílimo, em que a população sofre com problemas relacionados à saúde mental. “Essa é uma dificuldade enorme que a população vem enfrentando, há casos de depressão, há casos de transtorno de ansiedade. E quem mais sofre? Quem mais sofre são os pobres, aqueles que mais precisam dessas políticas públicas. Quantas pessoas que chegaram a tirar suas vidas poderiam ter tido acesso a um médico, um psiquiatra, um psicólogo, que pudesse evitar uma situação trágica como essa?”, indagou.
A parlamentar do PT piauiense citou ainda pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgada neste mês, que registra aumento de 25% em casos de depressão e ansiedade no mundo, apenas no primeiro ano da pandemia. O mesmo estudo aponta que uma a cada oito pessoas sofrem algum tipo de problema de saúde mental, e constata a dificuldade de acesso ao tratamento entre as populações de países mais pobres, onde apenas 12% conseguem acompanhamento, contra 70% nos países mais ricos.
“Então, eu não poderia deixar de lamentar uma situação como essa, o governo acabar com essas coordenações no momento em que a população tanto precisa de assistência”, protestou.
PDL 259
Na justificativa do PDL 259/22, Rejane Dias e Alexandre Padilha argumentam que a ausência das coordenações-gerais de Saúde Mental e de Saúde da Pessoa com Deficiência – instâncias competentes para definir os programas de saúde de saúde mental e da pessoa com deficiência, que sempre existiram no Ministério da Saúde – “traz o grave risco de tornar inócuo os mandamentos legais e ainda enfraquece o controle específico que a lei deu ao Conselho Nacional de Saúde para acompanhar a implementação da lei, pela falta de identificação de autoridades específicas, responsáveis pelos programas de saúde mental e também da pessoa com deficiência”.
Os parlamentares afirmam ainda que, embora seja competência do Poder Executivo definir as suas estruturas para o exercício de suas competências, “ele não pode enfraquecer o cumprimento de leis específicas de saúde, que requerem um arcabouço administrativo identificável à política no âmbito do Ministério da Saúde, políticas essas que deem concretude aos direitos garantidos pelas leis, como são os programas de saúde mental e da pessoa com deficiência”.
Leia a íntegra do PDL 259/22:
Vânia Rodrigues
