Preocupado com a situação financeira dos estados e dos municípios, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que é obrigação do Parlamento brasileiro colocar em votação, nessa semana, o Programa de Recuperação Emergencial dos Estados e Municípios, já que o governo Bolsonaro não apresenta nenhuma proposição objetiva para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e reconstrução imediata do Brasil.
O parlamentar explicou que os municípios e os estados vão perder 40% da sua arrecadação nestes próximos 3 meses. Nesse primeiro mês de março, já perderam mais de 10%. No somatório, vão perder mais de 40% do ICMS e parte do Fundo de Participação. Ao mesmo tempo, vão ter que aumentar as suas despesas, porque são eles, lá na ponta, que estão enfrentando a pandemia.
“Então, nesta semana, nós temos a tarefa de garantir essa previsibilidade aos estados e municípios, senão vai entrar em colapso o serviço público do País na área da saúde, na área da educação, da assistência social, na segurança pública, porque esses governadores não terão recurso para garantir os salários. Não vão poder ampliar suas equipes na área da saúde, na área da segurança, na área da assistência. Não poderão ter ações de assistência ao seu povo, garantir a alimentação dos seus alunos”, enfatizou.
Medidas Provisórias
De acordo com o deputado, Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes (Economia) afirmam que têm compromisso com os trabalhadores formais e as empresas, mas só pensam em votar a medida provisória (MP 905), que retira mais direitos dos trabalhadores brasileiros e os deixam mais vulneráveis neste momento. O parlamentar defendeu a votação das MPs 905 e 936, mas com aprovação de emendas aos textos para assegurar direitos aos trabalhadores formais.
“É o governo federal que terá que garantir o salário dos trabalhadores brasileiros, mas não é cortando 75%, porque isso é uma vergonha. Assim, de fato, Bolsonaro estará destruindo o presente e o futuro da economia brasileira”, afirmou.
Para o parlamentar mineiro, se as micro, pequenas, médias e até as grandes empresas perderam 50% de seu faturamento não terão como assumir compromissos para garantir os empregos e salários. “É inaceitável que elas assumam essa responsabilidade, porque senão nós estaremos retirando esses empresários do mercado durante e pós-pandemia. Nós precisaremos das organizações empresariais para reconstruir o Estado brasileiro. Portanto, não é empréstimo. Na verdade, quem tem que assumir o salário é o Governo Federal”.
Lorena Vale
