O deputado Reginaldo Lula Lopes (PT-MG) comemorou na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (13), a desapensação do projeto de lei (PL 3.474/15) que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), de sua autoria, de outros oito projetos. “Isso permitirá que a proposta seja apreciada ainda neste mês, diretamente aqui no plenário”, explicou o parlamentar. Ele enfatizou que a PNAE é extremamente importante para o momento político, econômico e social que o Brasil vive. “O governo ilegítimo de Temer cortou neste ano de 2018 alguns milhões de reais da assistência aos estudantes”, denunciou.
O parlamentar citou ainda que, lamentavelmente, este governo golpista expulsou das universidades federais, nestes últimos 2 anos, 176 mil jovens. “E cortou no momento em que a universidade é democratizada, em que ela ficou mais colorida. Expulsos no momento em que o País tem 30 milhões da população economicamente ativa desocupada”, lamentou.
Reginaldo Lopes alertou para o risco da expulsão desses jovens das universidades. Ele argumentou que a política de expansão, da assistência estudantil disputa o jovem contra o desalento, o desemprego, a desesperança, contra o crime organizado, o tráfico de drogas e as 40 organizações criminosas que surgiram dentro das cadeias brasileiras nos últimos anos.
A meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), segundo Reginaldo Lopes, visa a atender 32% dos jovens de 18 a 24 anos. “Mas nesse governo golpista essa meta foi interditada, foi interrompida. Nós estamos com apenas 16%, é preciso lutar para garantir a meta original de colocar 32% de jovens nas universidades.
Qualquer país pobre da América Latina, segundo o deputado mineiro, tem 40% dos jovens, de 18 a 24 anos, nas universidades. “E aqui, o governo além de ter parado com a ampliação das universidades, está expulsando os universitários porque não tem dinheiro para a permanência deles”, criticou.
O acesso, explicou, é um esforço republicano para o qual o País tem que avançar, mas a permanência, reforçou Lopes, é fundamental para o futuro e para o presente do Brasil.
“Portanto, eu quero aqui elogiar o presidente da Casa, que aceitou a desapensação e vai pautar o projeto ainda em junho”. Reginaldo Lopes avaliou que vai ser um avanço estabelecer uma política de governo, iniciada pelo presidente Lula, e transformar esta política numa política de Estado, “porque nós não podemos aceitar que a crise econômica busque financiar o custeio das universidades com este dinheiro sagrado da permanência dos nossos jovens nas universidades”.
Proposta – A Política Nacional Assistência Estudantil prevista no PL 3.474/15 define conceitos, princípios, diretrizes, usuários, formas de gestão, serviços e financiamento. O objetivo é regulamentar o decreto 7.234 de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. “Queremos viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que busquem combater situações de repetência e evasão”, concluiu.
Vânia Rodrigues
