Deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT da Reforma Tributária – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara retomou o debate da Reforma Tributária (PEC 45/19) nesta quinta-feira (6), enquanto as negociações para construção de um texto de consenso continuam até o início da noite de hoje, quando a proposta será votada. O coordenador do grupo de trabalho que analisou o tema, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou a importância do governo Lula, sob a liderança do ministro Fernando Haddad (Fazenda), ter tido a grandeza e a generosidade de ter participado desse debate e de ter apoiado a reforma, que não é do governo, é do Estado, é do Brasil.
“O governo Lula compreende que é de obrigação da União enfrentar a guerra fiscal que se estabeleceu neste País com o sistema tributário, que deixou de ser funcional, que não resolveu a infraestrutura dos estados, que não resolveu os contrastes regionais e sequer garantiu redução de preços das mercadorias e dos serviços”, afirmou.
Reginaldo Lopes citou o slogan do governo “União e Reconstrução” e ressaltou que para reconstruir e unificar seria necessário que a União tivesse grandeza de participar desse debate, promovendo um alinhamento e entendendo que esta reforma não é uma reforma de governo, que é uma reforma do Estado brasileiro e que a União deveria ter grandeza de assumir a responsabilidade histórica de substituir a política do incentivo fiscal para um instrumento moderno, capaz de dar uniformidade a um País continental.
“O governo compreendeu e aceitou aportar R$ 40 bilhões para dar aos governadores e às regiões do País a oportunidade de resolver o problema da infraestrutura rodoviária, portuária, ferroviária, de garantir a tecnologia da comunicação e da informação, e até mesmo, de maneira transparente, incentivo orçamentário para as empresas instalarem, naquelas regiões, mas a partir da vocação econômica”, elogiou.
Na avaliação do parlamentar, o que acontece no dia de hoje é um alinhamento histórico da democracia brasileira. “O presidente Lula reconheceu que este debate se iniciou no Parlamento, e deveria ser do Parlamento para a sociedade brasileira. Reconheceu, com legitimidade, que as propostas poderiam convergir para criar o melhor sistema tributário, baseado no modelo internacional, e que o alinhamento político, sob a liderança do presidente Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, com diálogo amplo com todos setores produtivos, que compreenderam que, com esse modelo, todos perdem, ninguém ganha. O Brasil produz mercadorias e serviços mais caros para o povo brasileiro. Por isso o povo faz opção pelos importados”.
Segundo Reginaldo Lopes, até o setor primário-exportador compreende que o modelo de cumulatividade tributária compromete o futuro das 40 mil empresas agro, agroindústria exportadoras, que hoje ainda têm vantagens comparativas, mas, no mundo global, no mundo aberto, essas vantagens comparativas se perderão, como perdeu a indústria da transformação, que desindustrializou de maneira precoce, por causa do sistema tributário, por causa do custo tributário, por causa da cumulatividade tributária, porque cobra imposto do imposto.
“Não é justo cobrar do povo brasileiro o imposto do imposto. O imposto do mundo é cobrado no valor adicionado. Esta reforma não é ideológica. Essa reforma cabe todos e todas deste Parlamento, cabe da direita à esquerda, porque esta reforma utiliza um padrão internacional, executado em 184 países no Planeta Terra. Esta reforma é para dar eficiência à economia brasileira, eficiência produtiva para melhorar a vida do povo, para reduzir o preço dos alimentos na cesta básica”, conclui.
Cesta básica
Deputado Lindbergh Farias – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao defender a aprovação da reforma, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que ela acontece em um momento de boas notícias na economia. Ele citou que a inflação, que estava em 10%, despencou. No acumulado dos 12 meses, a inflação está em 3,4%. “Caiu o preço do botijão de gás, por decisão do presidente Lula, não por sorte, porque ele atacou a política de preços da Petrobras. O preço do botijão de gás, que custava R$ 120, caiu para R$ 80. Caiu o preço da gasolina, caiu o preço do diesel. O óleo de cozinha, que era R$ 13, está menos de R$ 5”.
Lindbergh destacou ainda que os preços dos alimentos foram reduzidos. “E essa decisão do relator deputado Aguinaldo Silva (PP-PB), de zerar a tributação sobre uma cesta básica, construída nacionalmente com critérios objetivos, vai fazer com que o preço dos alimentos caia ainda mais, porque hoje a tributação é zerada no PIS/Cofins. Agora, não. Colocando isso na Constituição Federal, nós vamos zerar no ICMS e no ISS. Isso vai ter um peso muito grande. Isso é a cara do governo Lula melhorando a vida do povo, diminuindo a carestia”, afirmou.
Mulheres
Deputada Benedita da Silva. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora-geral da Bancada Feminina, fez questão de fazer um agradecimento ao relator da Reforma Tributária pela sensibilidade ao acolher, no último relatório apresentado, parte das emendas apresentadas pelo grupo de trabalho da Secretaria da Mulher que trata da análise da reforma na perspectiva de gênero e raça.
“O relator incorporou a preocupação externa de se diminuir a tributação para a cesta básica ao criar a Cesta Básica Nacional de Alimentos, em observância ao direito social à alimentação, previsto no art. 6° da Constituição Federal, e permitir que esta Casa defina os produtos destinados à alimentação humana por meio de lei complementar. Esses produtos terão suas alíquotas reduzidas a zero”, comemorou.
Benedita disse ainda que não poderia deixar de registrar a incorporação dos produtos de cuidados básicos à saúde menstrual na lista de produtos que terão redução de 50% e poderão ter redução de 100% por lei complementar.
“Outro ponto acolhido é sobre o cashback. Quando delimitado na lei complementar, ele passa a ter como princípio a redução da desigualdade de renda, de gênero e de raça”, citou. Benedita pediu ainda que o relator continue sensível para acolher ainda três outros pontos sugeridos pela Secretaria da Mulher. Primeiro, a permissão de diminuição de alíquotas para produtos que estejam ligados à economia do cuidado, que serão definidos em lei complementar, que impactam de forma mais presente a vida das mulheres.
Segundo, a permissão para que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também atendam obras para a primeira infância e para a população idosa, já que a estruturação da política do cuidado deve atender a estes públicos prioritário; e o terceiro, a priorização para os projetos que envolvem os recursos do fundo para a superação das desigualdades, além da necessária preservação do meio ambiente, já previstas no texto.
Deputado Bohn Gass. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ao falar da importância da Reforma Tributária, o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que o atual sistema tributário é caótico, burocrático, concentrador, regressivo. “Ele não é progressivo, portanto, é injusto porque os ricos pagam menos impostos do que os pobres no Brasil, já que a cobrança é sobre o consumo, sem transparência, estimula a sonegação e é cumulativo”, denunciou. Ele argumentou que é preciso dar transparência, simplificar e acabar com a guerra fiscal.
Bohn Gass explicou ainda que essa reforma que a Câmara vai aprovar hoje é sobre o consumo. “A tarefa do Congresso Nacional para o próximo período é fazer um debate sobre renda, sobre patrimônio, sobre grandes propriedades, sobre lucros e dividendos — esses não é o povo que tem, esses são os ricos que têm e esses têm que também ter a progressividade tributária”, defendeu.
Comida e remédios mais baratos
Deputada Dandara. Foto: Gabriel Paiva
A deputa Dandara (PT-MG) destacou entre os pontos positivos da reforma a alíquota zero para os itens da cesta básica. “Sabem o que significa isso? Comida barata na mesa do povo num país que tem muita gente passando fome”, explicou. Ela ainda citou que a reforma traz mais investimentos para quem produz com responsabilidade. “Isso significa investimento na sustentabilidade, na produção com responsabilidade ambiental. A reforma traz ainda compensações regionais para acabar com aquela fake news de que os estados menores vão sofrer muito impacto e traz a isenção de vários medicamentos, ou seja, é remédio mais barato na mão de quem precisa de remédio”, comemorou.
Dandara frisou que essa é só a primeira etapa da reforma, que garante ainda o cashback. “Trata-se da seguinte lógica: o pobre paga impostos, precisa recebê-los em serviços. Quando ele não o receber em serviços, ele vai ter de volta na carteira aquele dinheiro”, explicou. Ela concluiu afirmando que a Reforma Tributária que será aprovada hoje significa dar um grande passo para o futuro, “significa combater as desigualdades sociais, significa construir um país de justiça, de equilíbrio e de oportunidades”.
Rota do crescimento
Deputado Pedro Uczai. Foto: Vinicus Loures/Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou que a reforma é um passo importante na perspectiva de colocar o Brasil numa rota do crescimento, do desenvolvimento, com um sistema tributário mais transparente, simplificado, mais eficiente, com menos custo para as empresas, para os governos e numa perspectiva mais transparente para o povo brasileiro perceber quanto vai pagar de imposto dentro desse sistema tributário nacional.
Pedro Uczai também defendeu a necessidade de promover uma Reforma Tributária sobre grandes rendas e sobre patrimônio. “Essa é a injustiça do atual sistema e que não será corrigido nessa reforma. Nós temos que ir atrás para que efetivamente quem tem mais pague mais para universalizar as políticas públicas, distribuir renda e construir um País mais justo, mais solidário e mais igual. Temos que mexer no setor financeiro. Temos que mexer nas grandes fortunas e nas grandes heranças. Temos que mexer nesses setores que mais se beneficiaram com o imposto regressivo ao longo da história”.
Deputado Quaquá. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
E o deputado Washington Quaquá (PT-RJ) frisou que a Reforma Tributária é fundamental para o País. “Nesta matéria, vamos pensar no Brasil. A reforma proposta simplifica todo o arcabouço fiscal do Brasil. As mudanças farão o Brasil crescer”, afirmou.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que na segunda etapa de votação da Reforma, no segundo semestre, será debatido a redução de imposto sobre a renda. “A proposta é reduzir impostos para a classe média, para os mais pobres e aumentar o imposto cobrado aos bilionários que no Brasil não pagam impostos. Então, a reforma é positiva, é boa para o Brasil, é boa para as empresas e é boa para o povo trabalhador. É por isso que nós vamos votar favoravelmente”, acrescentou.
Sobre fake news, o parlamentar rechaçou a postura de deputados da extrema direita que apela para a divulgação de informações falsas para tentar travar a votação da Reforma Tributária. “Os bolsonaristas, como sempre, apelam para as fake news dizendo que o imposto vai aumentar o valor da cesta básica, um monte de mentira. É uma bobagem! O imposto sobre a cesta básica vai ser zerado, não vai ser cobrado. O imposto sobre os demais produtos vai acabar se reduzindo porque, com o IVA, vamos ter um imposto que vai ser cobrado em cada etapa da produção. Então, isso significa a redução de impostos.”, finalizou.
Deputado Carlos Zarattini. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Também discursaram em defesa da aprovação da reforma os parlamentares petistas Airton Faleiro (PA), Alencar Santana (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Carol Dartora (PR), Erika Kokay (DF), Helder Salomão (ES), Fernando Mineiro (RN), Jack Rocha (ES), Joseildo Ramos (BA), Jorge Solla (BA), Kiko Celeguim (SP), Leonardo Monteiro (MG), Luiz Couto (PB), Maria do Rosário (RS), Padre João (MG), Rogério Correia (MG), Rubens Pereira Jr. (MA), Valmir Assunção (BA), Welter (PR) e Zé Neto (BA).
Vânia Rodrigues
