O plenário da Câmara encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão do relatório da Reforma Política que trata de temas constitucionais (PEC 77/03), elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e aprovado na comissão especial que analisou o tema. A votação deverá ocorrer na próxima semana. Durante o debate, o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), adiantou que o partido vai apresentar destaques ao texto alterando a forma de composição do fundo de financiamento das campanhas e propondo o retorno do sistema proporcional nas eleições legislativas.
Pela proposta apresentada por Zarattini, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) deixaria de ser formado com 0,5% da receita corrente líquida (hoje R$ 3,6 bilhões) e passaria a ser definido na Lei Orçamentária Anual.
“A Comissão de Orçamento define em lei o que será destinado as eleições, de acordo com a situação do País. A população pode ficar tranquila, não será retirado recursos da saúde ou da educação para as campanhas”, disse.
Ainda no tema do financiamento, Zarattini rechaçou qualquer tentativa de retorno do financiamento empresarial. Segundo ele, “esse sistema levou o Brasil aos grandes escândalos que jogaram o mundo político na atual crise”.
“Também precisamos reduzir o teto de gastos (nas campanhas). Não é possível um teto de R$ 150 milhões para a campanha de Presidente da República, nem de R$ 2,5 milhões para a de deputado federal. As eleições precisam ser mais baratas, sem marqueteiro, com candidatos falando diretamente em estúdios sem truque cinematográficos”, defendeu.
O líder do partido informou ainda que a bancada também vai propor a substituição do “Distritão” pelo atual sistema proporcional nas eleições legislativas. O Distritão foi incluído no relatório de Vicente Cândido pelo PMDB, com apoio do PSDB, DEM e outros partidos.
“O PT sempre defendeu o sistema proporcional, porque garante a representatividade de todas correntes de opinião. Somos contra o Distritão porque ele desagrega os partidos e impede a renovação do Parlamento. Também nos opomos ao distrital misto, porque distorce a representação. A metade se elege por lista, mas a outra se elege pelo distrito, excluindo as minorias da representação política”, explicou Zarattini.
O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu as mesmas mudanças na composição do fundo público para financiar as campanhas e a manutenção do atual sistema proporcional. Segundo o parlamentar cearense, uma Reforma Política nesses moldes atende os anseios mínimos da população.
“Precisamos buscar o entendimento, porque sem aprovar essa reforma não teremos como moralizar o sistema político brasileiro. Pessoalmente defendo a aprovação do fundo público, a manutenção do voto proporcional, fim das coligações e adoção da clausula de desempenho. Precisamos dar reposta a sociedade para essa crise da política. A Reforma Política não é do governo ou da oposição, é do Parlamento visando fortalecer a democracia”, ressaltou.
Os líderes Carlos Zarattini e José Guimarães também defendem como avanços na Reforma Política outros temas que ainda devem ser votados no plenário, como o fim das coligações e a cláusula de barreira.
Héber Carvalho
