Apesar dos esforços da base golpista de Michel Temer para passar o rolo compressor, a leitura e votação do parecer da reforma previdenciária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, ficou apenas para esta quarta-feira (14). A proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16), relatada na CCJ pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), gerou intenso debate que durou mais de quatro horas em sessão nesta segunda-feira (12), na qual a bancada do PT e outros partidos de oposição tentaram de todas as formas suspender a reunião, mas prevaleceu um acordo entre os partidos para que a PEC seja apreciada na quarta.
Durante a discussão, o PT apresentou vários requerimentos tentando postergar o debate, para que proposta não seja aprovada na comissão ainda este ano. A ampla maioria da base governista, entretanto, barrou todas as iniciativas.
Ao discursar em nome da liderança da Minoria na Câmara, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) destacou que, além de pouco debatida pela sociedade, o conteúdo da PEC é claramente inconstitucional. “Alguns aqui na Comissão querem primeiro votar a admissibilidade da PEC para depois debater o conteúdo. O problema é que o conteúdo dessa proposta é flagrantemente inconstitucional e também autoritário, porque não foi debatido com a sociedade”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a PEC da Reforma da Previdência, ao retirar direitos dos trabalhadores, viola o inciso 3º, do artigo 3º da Constituição Federal. No dispositivo são elencados como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e o enfrentamento a pobreza. “Ao retirar direitos, essa PEC não dialoga com a justiça social. Se é para fazer justiça, e fortalecer a Previdência, vamos retirar as desonerações previdenciárias concedidas às empresas brasileiras”, propôs Teixeira.
Também na reunião desta segunda-feira, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), por ceder à pressão dos deputados da base governista. Rosário também destacou que a PEC precisa ser melhor detalhada para que a população entenda o que ela representa. “Precisamos debater melhor essa proposta. Ela atinge principalmente os mais pobres, como as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada do INSS, além das mulheres e os trabalhadores rurais”, denunciou.
A parlamentar gaúcha argumentou que a PEC é injusta porque iguala mulheres e homens, sem contar que “muitas mulheres são chefes de família e ainda tem dupla ou tripla jornada de trabalho”.
Ao apontar a perversidade da PEC, a deputada Erika kokay (PT-DF) alertou para a maldade contra os trabalhadores mais pobres contida na proposta. “Essa PEC fere a dignidade humana, principalmente daquele trabalhador que entra no mercado de trabalho com 16 anos e que só poderá se aposentar quando completar 65, ou daqueles que para terem direito a aposentadoria integral terão que contribuir por 49 anos ininterruptos. Essa é a reforma desse governo covarde e corrupto, que ataca o povo e se ajoelha aos interesses dos rentistas desse País”, acusou.
Também participaram da reunião os deputados petistas Luiz Couto (PT-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP).
Héber Carvalho
Foto: Billy Boss/Agência Câmara
