Parlamentares da Bancada do PT na Câmara protocolaram na Procuradoria-Geral da República uma representação em que cobram abertura de investigação do presidente Jair Bolsonaro e dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) pela compra de votos em favor da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
Os parlamentares pedem a adoção de medidas legais cabíveis, em razão de denúncias de que o apoio está sendo negociado por intermédio da manipulação do Orçamento, com a liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 40 milhões para cada um que votar a favor da PEC. A denúncia foi publicada no último dia 5 pelo site Globo.com.
Na petição, assinada pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), e pelas deputadas Gleisi Hoffmann (PT-PR), Maria do Rosário (PT-RS) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e o deputado Alencar Santana (PT-SP), cobra-se da PGR acompanhar a execução orçamentária e a liberação de emendas a fim de identificar eventual ilícito civil, administrativo, penal ou crime de responsabilidade de Bolsonaro, Onyx e Guedes.
Bolsonaro e seus ministros são acusados de interferir na independência do Poder Legislativo, beneficiando correligionários e suas bases eleitorais, desde já interferindo na campanha municipal de 2020.
Trata-se de um “grave abuso do poder político e financeiro, às custas do Erário, devendo ser obstado imediatamente para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito não sejam antecipadamente” comprometidos”, diz a peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge. “Trata-se de um comportamento imoral, ilegal e inconstitucional”, afirmam os deputados.
Os petistas cobram da PGR providências urgentes para expurgar “da vida política e social da nação” práticas nefastas como a adotada pelo governo Bolsonaro, “sem nenhum constrangimento”.
Eles alertam que “uma reforma impopular e prejudicial ao povo brasileiro não pode servir de instrumento para se mercanciar os votos” dos parlamentares. Segundo os petistas, trata-se de condutas que podem configurar crimes comuns e de responsabilidade, além de macular a Constituição.
PT na Câmara
