A maioria dos palestrantes e parlamentares que debateram nesta quarta-feira (18), a Reforma Administrativa (PEC 32/20), e seus efeitos nas políticas públicas de educação e saúde, sugeriu rejeição à proposta gestada por Paulo Guedes e Bolsonaro. Para eles, a proposição bolsonarista tem como objetivo o desmonte dos serviços públicos no País.
“Então, eu gostaria que pudéssemos tratar da reforma do Estado num ambiente menos tóxico e menos sequestrado por preocupações que são fortemente fiscalistas”, defenestrou a prefeita de Juiz de Fora e ex-deputada federal, Margarida Salomão (PT).
Margarida disse ainda ser favorável a uma grande reforma do Estado brasileiro, principalmente para torná-lo mais democrático. “Mas não será a PEC 32 que poderia conduzir essa agenda. Essa PEC não é em favor do Brasil, em favor do povo brasileiro, por isso, eu peço aos senhores e senhoras parlamentares que derrotem a PEC 32”, conclamou.
Para Margarida Salomão, a grande reforma do Estado que o Brasil precisa estar calcada na atualização e modernização compatíveis com o serviço público e os avanços tecnológicos, especialmente na área de TI (Tecnologia da Informação). “Mas aqui, o que está se tratando é de destruir, de suprimir direitos e de atacar o papel do Estado numa sociedade indecentemente desigual como é o caso da sociedade brasileira”, argumentou Margarida.
A prefeita reconheceu que são os servidores públicos que estão segurando a crise descomunal pela qual passa o Brasil. Ela destacou o serviço público na área da saúde e citou a pesquisa pública do Instituto Butantã, e também da Fiocruz, que para ela, estão sendo fundamentais no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Margarida Salomão também usou como exemplo o agronegócio brasileiro. “Como é que funciona o agronegócio brasileiro? Ele existiria com a pujança que ele tem sem a Embrapa, sem uma empresa pública de pesquisa, sem as universidades federais?”, questionou.
“Então, francamente, eu entendo que nós estamos para desconstruir o serviço público nacional, estamos adotando uma posição que é francamente lesiva aos interesses do Brasil”, alertou a prefeita de Juiz de Fora.
Francisca Valda da Silva, conselheira Nacional de Saúde, chamou a atenção para os danos que a PEC 32 representa. Segundo ela, a proposta é um ataque ao contrato social produzido na Constituição de 1988, e um retrocesso nos serviços públicos prestados à população.
“A PEC propõe um radical e profundo desmonte do Estado e das políticas públicas. Sua aprovação representa quebra de contrato de direito constitucionais, ao desmonte das políticas atuais com redução dos serviços, sendo que a qualidade vai ser comprometida”, alertou Francisca.
A conselheira observou também que a PEC vai encarecer e reduzir qualidade do serviço. Segundo ela, a proposta prevê precarização dos vínculos de carreiras públicas, a extinção do regime jurídico único, e adoção do direito ao trabalho precarizado.
“A PEC instituiu ‘bico’ dentro da saúde, institui o trabalho de contratos temporários. Ela dá pleno poderes ao chefe do Executivo. Tudo isso é muito grave e por aqui eu termino pedindo aos deputados, aos senadores, que rejeitem esta PEC”, sugeriu Francisca Valda da Silva.
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, destacou a inciativa dos servidores públicos em promoverem a paralisação nacional que ocorreu no dia de hoje (18), em todo o Brasil.
“As entidades chamam essa greve nacional para o dia de hoje para chamar atenção do povo brasileiro sobre o conteúdo da PEC 32. Importante essa audiência pública na manhã deste dia de mobilização nacional porque as preocupações que nós levantamos são sérias e precisamos atuar pra evitar que seja concretizada”, afirmou Heleno Araújo.
O sindicalista também é da opinião que a PEC 32 restringe a atuação dos servidores públicos atuais e futuros. Segundo ele, essa restrição prejudica o atendimento à sociedade e transforma o Estado brasileiro “num grande balcão de negócios”.
“O Estado não tem dinheiro pra atender as pessoas, para cuidar da educação, para cuidar da saúde. A hora é de obrigação de a gente voltar os nossos recursos da nossa economia para essas pessoas. Há uma concentração de renda absurda em nosso País. Nós vamos trabalhar pra descentralizar esses recursos e não concentrar nas mãos de poucos e fazer com que a economia de fato atue para as pessoas, e não concentrar renda absurda como estamos concentrando. E esta proposta concentra mais renda porque torna o Estado balcão de negócios e amplia a privatização das políticas públicas”, criticou o presidente da CNTE.
Deputados Rui Falcão, Rogério Correia e o líder Bohn Gass, na audiência pública sobre a PEC 32. Foto: Lula Marques
Deforma
Ao se posicionar, o deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que seria importante desmistificar alguns “mitos”, contidos na proposta. Segundo ele, a PEC 32 é uma deforma, é o desmanche daquilo que estava sendo construido desde a Constituição de 88 para ampliar e garantir gratuitamente o serviço público.
“É o famigerado artigo 37-A – que toda reunião eu peço ao relator que retire isso desta PEC 32 -, dessa deforma administrativa. Esse artigo vai entregar os recursos públicos da educação, da saúde, da assistência social para empresas privadas. Então esse é o primeiro ‘mito’ que precisa ser desfeito, de que nós estamos discutindo uma reforma, na verdade estamos discutindo uma deforma”, comparou Correia.
Outro “mito” elencado pelo deputado mineiro diz respeito à privatização. Segundo o parlamentar, é preciso que se desfaça desse argumento que a privatização vai melhorar o serviço público. “Não é verdade. As experiências em geral são negativas. Então, é este é o outro ‘mito’ de que se for privatizado, vai melhorar a prestação de serviço! Não é verdade, vai piorar e vai fazer com que esse serviço público seja cobrado, seja caro. Esse ‘mito’ também precisa ser desfeito”, frisou.
Rogério Correia citou os principais pontos da PEC que atingem em cheio o servidor público e o serviço público: o desligamento do servidor através de uma avaliação, desempenho para demissão em massa; cria cinco vínculos distintos de contratação para precarizar o serviço público “e fazer com que no serviço nós não tenhamos estabilidade”.
Segundo o deputado, a proposta também incentiva o instrumento de cooperação com iniciativa privada para privatizar o serviço público. Além disso, extingue o regime único da União, dos estados e dos municípios, Distrito Federal, terceirizando e precarizando; amplia o poder do Executivo, “isso aqui é gravíssimo para extinguir e transformar cargos, órgãos, autarquias e funções”.
Votação
Rogério Correia informou ao colegiado que o relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que irá entregar o relatório no próximo dia 26 de agosto. “Ele tem pressa para votar na comissão. A partir do dia primeiro de setembro o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já disse que quer -, porque o mercado também quer -, que no início de setembro seja votado no plenário da Casa”, comunicou.
A PEC para ser aprovada pelo Plenário da Câmara necessita de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
O deputado Rui Falcão (PT-SP) – que presidiu parte da audiência pública – também saudou o movimento dos servidores públicos que, segundo ele, hoje se espalha por todo País contra a PEC 32. “Essa PEC que acaba com a estabilidade do emprego, privatiza os serviços públicos e ainda mente quando diz que os dispositivos previstos no projeto não atingirão os atuais trabalhadores e trabalhadoras”, observou.
Rui Falcão ainda denunciou a política do governo Bolsonaro. “Não é só a reforma da administração pública, também foi feita uma minirreforma trabalhista essa semana que precariza ainda mais as condições de vida dos trabalhadores brasileiros”, criticou.
Os parlamentares Leo de Brito (PT-AC) e Erika Kokay (PT-DF) também participaram do debate.
Benildes Rodrigues
