Foto: Salu Parentes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (10) que “as empresas financiam a democracia no Brasil”, referindo-se ao modelo vigente de financiamento das campanhas eleitorais onde 95% dos recursos são privados. Sem defender, ou criticar esse modelo, Toffoli sugeriu a adoção de um teto menor para doações de empresas, fixado atualmente em 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições. As declarações ocorreram durante audiência pública da Comissão Especial que discute a reforma política na Câmara.
Segundo Dias Toffoli, do total de recursos doados aos candidatos nas últimas eleições (2014) 5% vieram do fundo partidário (público) e 95% de recursos privados. Destes, 23,3% foram de pessoas físicas (maior parte dos próprios candidatos) e 76,5% de pessoas jurídicas. “Sem fazer juízo de valor, esses dados mostram que quem financia a democracia no Brasil são as empresas”, afirmou. O presidente do TSE disse ainda que três setores estão entre os 10 maiores doadores das eleições de 2014: construção civil, sistema financeiro e a indústria alimentícia.
Ao citar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a proibição da contribuição empresarial nas campanhas, o presidente do TSE disse que votou favoravelmente à ação, mas observou que o ministro Gilmar Mendes tem o direito de estudar por mais tempo a matéria. “Foi nesse contexto que eu disse que ele tinha todo o tempo do mundo”, explicou.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista da ação em abril do ano passado, quando o placar a favor da ação da OAB estava 6 x 1, e até hoje não a devolveu. Faltam apenas três ministros votarem para concluir a votação no STF.
Cláusula de barreira – O presidente do TSE defendeu ainda a adoção de uma cláusula de barreira para impedir a proliferação de partidos políticos no País. Segundo ele, a fragmentação partidária afeta até mesmo a governabilidade, uma vez que do total de partidos políticos com registro no tribunal, apenas quatro não possuem representação no parlamento atualmente. Hoje, no Congresso Nacional, existem 28 partidos políticos com representantes.
“E com o atual sistema, onde colher assinaturas para criar partidos é mais fácil do que apresentar um projeto de iniciativa popular, a perspectiva da fragmentação partidária aumentar é grande”, observou. O presidente do TSE lembrou que para obter o registro de um partido político são necessárias cerca de 500 mil assinaturas, enquanto que para apresentar um projeto de iniciativa popular são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. “E o que é mais importante?”, perguntou Toffoli.
O presidente do TSE informou ainda que existem outras 30 associações com registro provisório no órgão colhendo assinaturas para tentar obter o registro definitivo.
Héber Carvalho
